A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do país que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. Em oposição, entidades patronais receberam com entusiasmo o resultado da votação, defendendo que a medida trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.
De acordo com os representantes dos trabalhadores, a data da paralisação será decidida na próxima segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira.
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Em nota assinada na quinta-feira pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que "a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão". Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. "O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho."
Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias também não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o "bico":
– Vai aumentar o desemprego, pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, "nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando". O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada. Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos.
Enquanto isso, entidades patronais comemoram
O discurso das entidades patronais é diametralmente oposto.
– O trabalho terceirizado é uma realidade no país – diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. – Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir.
Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais branda da lei criaria distorções.
– É preciso cobrar quem fizer errado, não punir os setores pela possível precarização – diz José Carlos Rodrigues Martins, da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). – Terceirizar garante a sobrevivência de uma atividade como a construção. Ninguém está falando em locação de mão de obra, estão tentando organizar o mercado.
Para Heitor Klein, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a regulamentação deve trazer maior produtividade.
– Não tira os direitos consagrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará – disse.
Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista, porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas.
– A forma como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004, parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara. Foi atabalhoado – diz Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados.
– As reclamações das centrais sindicais são esperadas, e de fato quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está fazendo algo errado. A razão tem de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização saudável daquela feita pelos motivos errados – observou José Carlos Wahle, da Veirano Advogados.
