O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco como ministro, nesta sexta-feira, foi uma "mera formalidade", pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Citado na Operação Lava-Jato, Moreira passou a ter foro privilegiado após assinar termo de posse em cerimônia no Palácio do Planalto. Questionado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu:
– Vejam meu discurso.
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Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, no início da semana, Moreira pode ser indiciado. O ministro nega irregularidades.
Em sua fala, Temer afirmou que a nomeação de Moreira foi feita para "estruturar" o Planalto com a presença de um secretário-geral.
– Moreira sempre foi chamado ministro, embora fosse apenas secretário executivo. Ele liderava em viagens as delegações de ministros. Hoje, trata-se apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então, agora ele vem acrescido de outras tarefas – justificou Temer.
O presidente brincou que, com as novas atribuições, os cabelos grisalhos de Moreira "ficarão ainda mais brancos".
Durante o discurso, Temer pediu o apoio dos deputados e senadores presentes na cerimônia de posse dos ministros para a aprovação de medidas reformistas. Ele defendeu que o seu governo tem foco em atos populares, que beneficiam o povo, mas que só trazem popularidade para o governo no futuro.
– Se quiséssemos atos populistas, não mexeríamos em temas fundamentais para o país – declarou.
Ele defendeu que o objetivo do governo com as reformas é colocar país no "rumo adequado" até o final de sua gestão.
Também tomaram posse nesta sexta-feira Luislinda Valois (Direitos Humanos), a primeira ministra mulher do governo Temer, e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ganhou novas atribuições na pasta e também assinou um termo de posse. Quebrando o protocolo, nenhum dos ministros discursou.
O presidente declarou que Imbassahy, deputado federal pelo PSDB, será importante no diálogo com o Congresso, que considera "fundamental" para garantir a união dos partidos da base aliada e a governabilidade.
Ele afirmou que o tucano tem "um jeito especial" capaz de auxiliar "muitíssimo" o governo.
– Tenho convicção de que ele vai fazer um trabalho de articulação eficiente com o Congresso (...) Tenho a certeza que nos dará um auxílio inestimável – avaliou Temer.
Temer pediu aplausos para Luislinda, que afirmou ter deixado "uma marca" na Bahia com a sua atuação como desembargadora, o que fez a nova ministra se emocionar. Segundo o presidente, a área dos direitos humanos é um tema que "aflige a todos neste momento". No início de sua gestão, no ano passado, Temer havia determinado a extinção da pasta.
Durante o discurso, Temer reforçou a necessidade de ampliar o escopo do Ministério da Justiça para a área de segurança pública.
Ele argumentou que a realidade "se impôs" após um grande número de rebeliões nos presídios em janeiro. Mencionando a sucessão de "tragédias", o presidente disse que o problema "ultrapassou as fronteiras terrestres e jurídicas dos Estados federados".
– Isso impôs a necessidade inafastável da União federal nesta matéria, por isso entramos para valer –, destacou Temer, em seu discurso na cerimônia de posse dos novos ministros.
A cerimônia oficializou a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes. Temer lembrou que, inicialmente, houve debate no governo em se criar um ministério específico para a área de segurança. O presidente afirmou que, embora parte do dever pertença aos Estados, uma parcela é responsabilidade da União.
– Por isso atribuímos essa tarefa da segurança pública ao Ministério da Justiça – afirmou.
No que cabe ao governo federal, Temer disse que ficou decidida a construção de cinco presídios. Ele ressaltou que nos últimos anos os gastos não ultrapassaram R$ 400 milhões e que no período em que assumiu o cargo, já foram investidos R$ 1,2 bilhão.
– Não é com prazer que fazemos isso – afirmou.
Falando em reforçar a presença da autoridade institucional, Temer disse que o governo federal vem atuando em presídios com o uso da Força Nacional e recordou que 1,8 mil soldados foram colocados nas ruas de Natal para devolver a paz à capital do Rio Grande do Norte.
