Para privatizar empresas públicas, o governo do RS é obrigado a seguir uma série de trâmites legais. O processo é demorado e polêmico. O tema veio à tona desde que ganhou força a discussão envolvendo o plano de recuperação fiscal proposto pelo Palácio do Planalto, cujo projeto de lei deve ser enviado nesta terça-feira à Câmara.
A proposta prevê a suspensão do pagamento da dívida dos Estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, em troca de um conjunto de medidas a serem adotadas pelos governos estaduais – entre elas privatizações de estatais em três setores: financeiro, de saneamento e de energia.
Confira quais são os passos básicos que o governo do RS precisa adotar para poder vender estatais e qual é a via alternativa:
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Por enquanto, o governador José Ivo Sartori admite apenas a possibilidade de se desfazer da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Para isso, enviou proposta à Assembleia para afastar a necessidade de plebiscito nesses três casos específicos.
Apesar disso, o Ministério da Fazenda vem demonstrando interesse no Banrisul – hipótese amplamente negada por Sartori – e na Corsan, que cresce nos bastidores.
