O portal e-Cidadania, do Senado, já recebeu mais de 420 perguntas e cerca de 320 comentários de internautas direcionados ao ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes deve ser sabatinado às 10h desta terça-feira por senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sabatina, os senadores questionam o indicado sobre diversos assuntos considerados relevantes para o país e tiram dúvidas sobre seu currículo. Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o portal e-Cidadania vem recebendo contribuições da população. Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.
Leia mais
Moraes diz que foi "surpreendido" por senadores com reunião em barco
Oposição vai à PGR contra Temer por indicação de Moraes ao STF
Sabatina de Moraes para o STF será aberta a perguntas de cidadãos
Alexandre de Moraes: constitucionalista respeitado, político linha-dura
Os questionamentos de cidadãos não necessariamente serão lidos pelos senadores, mas uma análise dos termos mais frequentes no portal interativo dão indícios de pontos polêmicos que eventualmente podem ser abordados. Confira abaixo:
Lava-Jato
Membro do primeiro escalão do governo Temer, Alexandre de Moraes é questionado sobre sua postura em julgamentos futuros da Operação Lava-Jato no âmbito do STF. Além do risco de constrangimentos caso tenha de julgar ex-colegas da Esplanada, os internautas também citam posturas de Moraes enquanto ministro da Justiça, que, na opinião dele, poderiam prejudicar as investigações.
Em setembro do ano passado, o então ministro teria antecipado a correligionários nova fase da investigação. Em viagem a Ribeirão Preto, em São Paulo, Moraes disse que na semana seguinte ocorreria uma etapa da operação – o que se comprovou dias depois, com a prisão do ex-ministro petista Antonio Palocci. O fato provocou a abertura de uma sindicância pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para apurar se houve divulgação de informações privilegiadas.
Relação com Temer
Outro tema bastante abordado nos questionamentos online é a proximidade de Moraes com o presidente da República, Michel Temer, responsável por sua indicação ao STF. O fato de o advogado poder ser imediatamente alçado do cargo de ministro de Estado para magistrado do Supremo levantaria suspeitas de que atuaria em defesa dos interesses do governo na Corte.
Filiação ao PSDB
Até ser indicado ao STF, Moraes era filiado ao PSDB. Secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, de quem é apadrinhado político, o magistrado enfrenta questionamentos quanto a sua independência para julgar casos relacionados aos tucanos.
O tema é delicado para Moraes, que se reuniu na última quarta-feira com lideranças da base aliada para traçar uma estratégia para responder questões controversas. No encontro, Moraes apresentou um levantamento que aponta que ao menos 30% dos indicados para a Suprema Corte, nos últimos 20 anos, têm um histórico de atuação partidária ou no governo da ocasião. Ao que tudo indica, os dados devem ser reforçados pelo magistrado caso seja confrontado na CCJ.
Atuação como advogado
Também estão presentes no portal e-Cidadania questões relativas à atuação de Moraes como advogado. Um dos clientes de Moraes foi o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato, em processo sobre uso de documento falso. A aliados, Moraes afirma que, caso seja questionado sobre Cunha, argumentará que estava exercendo o direito constitucional de defesa. Também consta no currículo profissional do ministro a defesa de cooperativa associada à lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele alega que havia renunciado aos processos e que estava de licença no período.
Tese de doutorado
Constitucionalista renomado, Alexandre de Moraes é autor de tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) cujo argumento central barraria a sua própria nomeação ao STF. No trabalho, apresentado em 2000, Moraes sustentou a proibição da indicação a ministro da Corte de pessoas que exercem cargos de confiança no mandato do presidente da República em exercício – ele mesmo seria um exemplo desse caso.
Opiniões e posições
Afora as polêmicas, o portal e-Cidadania também traz diversas perguntas da população sobre o posicionamento do magistrado em relação aos mais variados temas. Os assuntos vão desde casos em discussão no Supremo – como a possibilidade de o Estado indenizar presos em situação degradante e a descriminalização das drogas – até questões mais amplas, como a opinião dele sobre uma eventual reforma constitucional que altere as atribuições do STF e se ele enxerga um movimento de "politização" do Judiciário.
* Zero Hora
