Partidos de oposição preparam ações para tentar anular a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) já anunciou que ingressará com dois processos, um na Justiça Federal do Amapá, ainda nesta sexta, e outro na Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima terça-feira. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também confirmou que entrará com uma representação na PGR na semana que vem.
Os parlamentares entendem que a nomeação de Moreira é uma estratégia para blindá-lo das investigações da Lava-Jato, já que o peemedebista passou a ter foro privilegiado.
– É um artificio ilícito e uma ofensa ao princípio da moralidade e obstrução à justiça porque Moreira Franco é investigado pela Lava-Jato – argumenta Randolfe.
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A ação do senador da Rede também incluirá uma representação ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por crime definido na Lei de Organizações Criminosas (o mesmo pelo qual Delcídio do Amaral foi preso). A nomeação gerou revolta até mesmo entre integrantes da base de Temer. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) comparou o ato à tentativa da então presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
– É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. Esse tipo de prática que causou indignação das pessoas com o governo da presidente Dilma Rousseff, cassada em agosto, está sendo "reeditada" por Temer e poderá provocar indignação das pessoas – disse o senador. Até agora, no entanto, Caiado não pretende ingressar na Justiça.
Depois da posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, Moreira desconversou sobre a alegação de que sua nomeação tenha o objetivo de garantir-lhe foro. O peemedebista é citado 34 vezes em uma das delações de executivos da Odebrecht.
– Não há uma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política – argumentou.
A resposta foi dada após Moreira ser questionado sobre a semelhança de seu caso com o do ex-presidente Lula. À época, a nomeação do petista foi barrada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
