O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Moreira Franco está "tranquilo" e vai continuar "trabalhando do mesmo jeito", apesar da decisão da Justiça Federal de suspender sua nomeação como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Após se encontrar com Moreira Franco, o senador defendeu que o governo fez "o que entendia que devia fazer" ao ampliar as atribuições e "fortalecer" o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que era comandado por Moreira Franco. A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão.
Na última sexta-feira, o presidente Michel Temer empossou Moreira Franco na pasta, que passou a ser responsável, além do PPI, pela Secretaria de Comunicação e pelo Cerimonial da Presidência. Entretanto, nesta quarta-feira, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, teve o entendimento de que a nomeação foi feita para conceder-lhe foro privilegiado. O juiz comparou o episódio de Moreira Franco ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi indicado para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
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– É completamente diferente do caso do Lula porque o ministro Moreira Franco já estava no governo exercendo um papel, praticamente com a tratativa de ministro. Ele já exercia seu papel, continua fazendo as mesmas coisas. É um homem experiente e tranquilo. Portanto, não há nenhum problema – afirmou Jucá.
Segundo o senador, é "legítimo haver embate político em qualquer ação", e o governo é "democrático". Ele informou que Moreira Franco vai continuar com suas atribuições na secretaria-executiva do PPI, mas "respeitando a lei".
– Portanto, é um ajuste administrativo, operacional. A decisão política de dar importância ao ministro Moreira Franco e dele tratar do governo da forma como ele tratava foi tomada quando o presidente assumiu há muito tempo atrás. O ministro está tranquilo. Foi uma liminar, vai haver recurso – disse o parlamentar.
*Agência Brasil
