O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cassou nesta segunda-feira a liminar que impedia o registro da candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. A decisão provisória, de sexta passada, havia sido concedida no âmbito de uma ação popular. Outras ações com o mesmo objetivo ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao reformar a decisão da justiça de primeiro grau, o desembargador disse que a medida foi desproporcional, criticou a multa imposta em caso de descumprimento (R$ 200 mil) e afirmou que houve interferência entre poderes. Para Queiroz, da forma como o assunto foi conduzido, causaria dano irreversível ao pleito.
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"Instala (a decisão), no âmbito da Câmara dos Deputados, verdadeiro cenário de instabilidade e insegurança jurídica, gerando lesão – não meramente potencial, mas efetiva – à ordem pública, em virtude de indevida ingerência do Poder Judiciário na organização da Câmara dos Deputados", escreveu o desembargador.
O STF ainda analisa ações que questionam a candidatura de Maia, sob o argumento de que ele não pode concorrer porque o regimento da Câmara impede dois mandatos consecutivos. O deputado entende que a candidatura é legítima porque ele assumiu o cargo de forma temporária, para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da presidência no ano passado.
Apoiado pelo presidente Michel Temer, Maia é o favorito na disputa pela presidência da Câmara. Embora não tenha se lançado oficialmente, ele já faz campanha nos bastidores. Também devem disputar o cargo os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). A eleição está marcada para o dia 02 de fevereiro, após o recesso parlamentar.
