Deputados próximos ao presidente Michel Temer acreditam que ele fará um "acordo" com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que ela redistribua os processos da Operação Lava-Jato que eram relatados pelo ministro Teori Zavascki e, assim, possa escolher "com calma" o substituto do ministro, morto em acidente aéreo nessa quinta-feira.
Em reservado, parlamentares que têm ligação com Temer dizem acreditar que ele vai preferir esse caminho na tentativa de diminuir a "pressão" da sociedade e de políticos aliados para nomeação do substituto de Teori. Esses deputados avaliam também que "dificilmente" o presidente vai escolher um amigo para o posto já que o nome escolhido ficaria "carimbado para o resto da vida".
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Regimento
As normas do Supremo abrem algumas possibilidades para a sucessão de Teori na relatoria da Lava-Jato, maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno da Corte diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, que não tem prazo para uma definição.
O provável, porém, é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por ele já estava desde dezembro analisando o material, com 900 depoimentos.
Cármen Lúcia poderá ainda determinar a redistribuição de processos, caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância.
Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo. Em rápida entrevista na noite de quinta, no prédio do STF, a presidente da Corte disse que ainda não decidiu como conduzirá o caso. "Não estudei nada, por enquanto", afirmou, ao ser questionada sobre que ministro ficaria com a relatoria dos inquéritos da Lava-Jato.
*Estadão Conteúdo
