A exemplo do que fez a Braskem mais cedo, a Odebrecht S.A. também anunciou, nesta quarta-feira, a assinatura de acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria-Geral da Suíça para resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes ao grupo econômico.
Em nota à imprensa, a empreiteira diz que como parte do acordo, a holding do grupo concordou em revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Brasil e Exterior em diversas esferas do poder, e assume sua responsabilidade pela violação das legislações brasileira e suíça aplicáveis e, mais especificamente, da lei norte-americana anticorrupção (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA).
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A Odebrecht S.A. pagará uma multa no valor de R$ 3,828 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. O valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa Selic. O pagamento da multa será viabilizado por meio de uma combinação de vendas de ativos já planejadas anteriormente e de geração de caixa das operações continuadas. Segundo a empresa, ao calcular a multa, as autoridades levaram em consideração a plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade.
Conforme já declarado anteriormente, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empresa reafirma que permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações.
Dentre as iniciativas adotadas pela empresa para avançar nesta direção está a implementação de amplas reformas da área de conformidade, que incluem um aumento substancial na equipe e orçamento da área. A Odebrecht concordou ainda em submeter-se a um monitor externo e independente por um período de até três anos, durante o qual a a empresa seguirá aprimorando o seu sistema de conformidade, nos temos mínimos assumidos nos acordos, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas pela Odebrecht e reconhecidas pelas autoridades signatárias.
Adicionalmente, a empresa criou o Compromisso Odebrecht para uma Atuação êtica, Íntegra e Transparente, a ser implementado imediatamente em todos os negócios da Organização. O compromisso torna-se um princípio-chave a ser adotado por todos os Integrantes da Odebrecht, orientando todos os aspectos do futuro da empresa.
"A Odebrecht agradece a oportunidade de virar a página e superar esse doloroso episódio. A empresa e os seus integrantes não se esquecerão das lições aprendidas por meio desta experiência, que servirão como um lembrete constante do que se espera da Odebrecht na busca pela recuperação da confiança pública", diz a empreiteira.
*Estadão Conteúdo
