O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira (28) que o presidente Michel Temer vetará integralmente o texto sobre recuperação fiscal dos estados aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A medida beneficiaria o Rio Grande do Sul e outros estados em crise com a suspensão da cobrança da dívida com a União por três anos. Agora, uma nova negociação deverá ser aberta.
Em nota, a Fazenda informou que "continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados". O texto ainda diz que o presidente irá sancionar a renegociação das dívidas, que diz respeito ao alongamento por 20 anos do pagamento pelos governador. No entanto, decidiu vetar "integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".
A decisão de Temer ocorre em razão das modificações feitas pela Câmara no texto. Os deputados retiraram do projeto a exigência de contrapartidas elaboradas pelo governo e aprovadas pelo Senado. Diante disso, o Planalto deverá propor um novo projeto de lei tratando exclusivamente da recuperação fiscal.
Nesta quinta, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, tem reunião marcada em Brasília para retomar a discussão sobre o caso. A intenção é garantir a suspensão do pagamento até que a nova lei seja aprovada no Congresso. Caso não obtenha sucesso, a dívida voltará a ser paga pelo Estado a partir de janeiro, com parcelas que crescem de forma progressiva.
