A proposta de mudar o repasse do duodécimo para os demais poderes é o que mais causa contrariedade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A intenção do Piratini é de que a transferência dos recursos não siga mais o valor projetado no orçamento, mas respeite arrecadação efetiva.
O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, diz que as medidas propostas no pacote a ser enviado para a Assembleia ainda serão melhor estudadas para firmar um posicionamento, mas ressalta que permanece a ideia de que deve prevalecer a independência dos poderes.
– O Tribunal não se afastará do princípio da autonomia dos poderes, que é a base do Estado democrático de direito. O nosso presidente já disse uma frase que, me parece, sintetiza a questão: o tribunal não é a causa nem a solução do problema do Estado. Nossa participação no orçamento é ínfima e o tribunal é muito bem administrado – ressalta o desembargador.
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Em relação aos demais pontos do pacote, Martins avalia que agora o debate será feito no local apropriado, a Assembleia, mas não deixa de transparecer certa crítica ao fato de o governador José Ivo Sartori ter apresentado o conjunto de medidas consideradas mais importantes de sua gestão quase dois anos após tomar posse.
– Não cabe ao Judiciário fazer censura ao poder Executivo. Observo apenas que o governador, na metade do seu mantado, aparentemente chegou a um diagnóstico.
Chefe do Ministério Público (MP) do Estado, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, informou que não se pronunciaria até conhecer as propostas de forma detalhada.
A mudança na regra de repasse do duodécimo também afeta a Assembleia, mas o presidente em exercício da casa, Adilson Troca (PSDB), mostra resignação:
– Precisamos entender que a situação do Estado é difícil e já estamos nos adaptando a essa nova realidade. – diz Troca, acrescentando que os recursos repassado têm sido utilizados somente para pagamento da folha, com restrições a investimentos e concursos, por exemplo.
Com o novo quadro, Troca admite que, caso persista a queda da arrecadação do Estado, o pagamento em dia dos salários do Legislativo também passa a estar em risco a partir de 2017.
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