Ao abrir debate temático no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a legislação atual está desatualizada e que alterações são necessárias para resguardar direitos dos cidadãos contra o eventual autoritarismo do Estado.
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