O Conselho de Ética da Câmara caminha para arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. A representação só não foi enterrada, nesta terça-feira, devido à falta de quórum e ao início das votações no plenário da Câmara. O processo será votado na terça-feira.
Mesmo com a repercussão internacional do gesto, os conselheiros fizeram manifestações na sessão enfatizando que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. A posição é contrária ao parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defende a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pede a cassação do mandato de Bolsonaro.
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Na sessão desta tarde, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um voto em separado onde defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa sem censura, sem reprimendas. Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que por isso não é "razoável" censurar um parlamentar.
– No meu voto, estou protegendo o exercício pleno da função parlamentar – enfatizou.
Rogério, que foi o relator do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi elogiado pelos aliados de Bolsonaro, que por sua vez acompanhou a sessão do colegiado. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse na sessão que as acusações contra Ustra eram mentiras inventadas pelo PT.
– Hoje dona Dilma se vitimiza dizendo que foi torturada. Não tem prova nenhuma que ela foi torturada. As testemunhas dela não merecem crédito – afirmou.
O relator apresentou voto pela admissibilidade da representação "para apuração de indigitada responsabilidade pela prática de abuso de prerrogativa parlamentar". No parecer prévio, Monteiro dizia que o discurso de Bolsonaro teve "ressonância social" no Brasil e no exterior e destacou que o comportamento era um "desserviço à educação de nossas crianças". O parecer destacava que a Constituição prevê que palavras e opiniões de parlamentares são invioláveis, mas ponderou que a representação aponta que Bolsonaro não poderia fazer discurso com tendência a suprimir direitos e garantias fundamentais.
"Acredito que o presente processo cristaliza preciosa oportunidade para que se debate e delibere acerca do limite ético do discurso parlamentar", disse o relator no parecer.
Bolsonaro se defendeu no colegiado.
– Sou capitão do Exército, conheci e fui amigo do coronel Ustra. Sou testemunha viva de toda essa história do que queriam fazer com nosso país no passado – declarou.
Réu
Neste ano, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.
Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo onde Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto Doi-Codi, no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria havido a agressão.
*Estadão Conteúdo
