Um programa do governo argentino que concede créditos tributários para as empresas do setor automotivo preocupa a indústria brasileira e ameaça ser um ponto de desconforto durante a visita que o presidente Michel Temer fará a Buenos Aires neste domingo. O tema deve ser abordado na conversa com o presidente argentino, Maurício Macri. Já na segunda-feira, ele também passará pelo Paraguai que, assim como a Argentina, é um dos países do Mercosul que deram o apoio mais contundente ao processo de impeachment que o levou ao poder.
Alegando prejuízos com o Inovar Auto, um programa brasileiro que concede desconto de até 30 pontos porcentuais do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) às indústrias que utilizam conteúdo local e investem em melhorias tecnológicas, os argentinos criaram um programa supostamente similar, que concede um bônus tributário de 4% a 15% à indústria local e incentiva o uso de componentes fabricados no país.
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Pelas contas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), esse programa poderá deixar os carros fabricados na Argentina até 18% mais baratos do que os brasileiros. Com o agravante que o produto poderá ingressar no País sem recolher impostos na importação, dependendo do rigor como o acordo automotivo Brasil-Argentina seja aplicado.
– No tênis, é o que se chama de dupla falta – disse o diretor de Comércio Exterior do Sindipeças, Flávio del Soldato.
Além de ter um produto mais competitivo, ele poderá ser exportado para o Brasil sem recolher impostos. Como o regime beneficia plantas novas, há risco de investimentos serem deslocados para o país vizinho.
A rigor, os benefícios do programa argentino fazem com que o ingresso de seus produtos no Brasil possam ser taxados como se viessem de fora do Mercosul. Pelo artigo 14 do acordo automotivo entre os dois países, produtos fabricados com o amparo de benefícios fiscais ou subsídios perdem a preferência tarifária. Os benefícios fiscais argentinos são passíveis de questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na quarta-feira, Mauricio Macri atendeu jornalistas brasileiros na Quinta de Olivos, a residência oficial, onde também receberá Temer. Questionado sobre a razão de a Argentina não decolar, apesar de ele ser visto com otimismo pelo mercado e uma espécie de antídoto ao populismo, Macri citou a herança kirchnerista e o Brasil:
– Não é fácil começar um governo depois de uma década de altíssima inflação, de forte déficit fiscal, perda de reserva, de perda de competitividade, de relações com o mundo, de falta de energia. Se o Brasil deixa de cair, também nos ajudará, porque é o principal comprador.
O governo argentino reconheceu a legitimidade de Temer sete minutos após sua posse, em 31 de agosto. Durante a crise política brasileira, os ministros argentinos diziam torcer por uma definição, não importava qual. Na embaixada brasileira, prevalece a impressão de que os argentinos não pensam em pedir algo em troca do apoio tão explícito.
Na opinião do presidente da Câmara de Exportadores da Argentina, Enrique Mantilla, demandas pontuais de cada lado são a parte menos importante na visita de Temer.
– É a chance de uma grande atualização institucional do Mercosul. A Argentina retirou as declarações juradas antecipadas de importações, já é possível financiar e há liberdade de movimentos de capitais. Mudou muito, mas precisamos harmonizar normas fitossanitárias e ter uma coordenação para que uma coisa inspecionada de um lado seja aceita do outro – exemplifica.
Para o presidente da Câmara de Importadores da Argentina, Ruben Oscar García, não foi o governo que impediu o mercado argentino de se abrir mais aos brasileiros, mas a recessão e a queda no consumo.
O Paraguai, como a Argentina, manteve-se próximo de Temer tanto no processo de impeachment quanto na contrariedade à chegada da Venezuela à presidência do Mercosul, defendida só pelo Uruguai. A chancelaria em Montevidéu reconheceu a legalidade de Temer, mas classificou como "injusta" a saída de Dilma. Esse é um dos motivos para o país ter ficado de fora do tour. A assessoria da presidência paraguaia diz que a intenção do convite é "contribuir para que Temer seja reconhecido plenamente".
