O ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci (PP) foi condenado a cinco anos de reclusão no regime semiaberto por desvio de recursos públicos. O motivo é a concessão de incentivos fiscais para a empresa Dauper se instalar em um imóvel alugado pela Padan Empreendimentos. As informações são da Rádio Gaúcha.
Segundo o Ministério Público (MP), autor da denúncia em 2013, Bertolucci era sócio majoritário da Padan. Com isso, o aluguel pago pelo município como forma de incentivo para permanência em Gramado retornava ao ex-prefeito. A juíza Aline Ecker Rissato decidiu ainda que Bertolucci está proibido de ocupar cargo ou função pública pelos próximos cinco anos, além de ter de devolver R$ 242.481,76 mil aos cofres públicos com atualização monetária.
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A promotoria aponta que o ex-prefeito assinou em 1º de outubro de 2008 um convênio com a Daupar, o que resultou no repasse de R$ 11.400 para auxiliar no pagamento de aluguéis até o final do ano. De acordo com a denúncia, metade desse valor foi para Bertolucci por meio da Padan. A denúncia sustenta ainda que, ao final do mandato, o progressista promulgou lei para ampliar para oito anos o período de incentivos.
No entendimento do MP, com essa medida, ele estabeleceu formas de assegurar por bastante tempo os aluguéis. "Encerrado o mandato, o esquema da apropriação mostra-se sedimentado, passado o Município de Gramado a renovar o convênio com a empresa Dauper, repassando rendas públicas, como incentivo de auxílio de aluguel do prédio dos locadores", diz a denúncia. O valor hoje aproximado é de R$ 242,481,76, conforme a promotoria.
O advogado Paulo Roberto Cardoso Moreira, responsável pela defesa do ex-prefeito, diz que ainda não conhece inteiramente a decisão porque não foi intimado. Mesmo assim, adiantou que vai recorrer. A tese é que Bertolucci não cometeu nenhum crime. Conforme o advogado, toda a acusação é baseada em conjecturas e não em fatos.
Bertolucci foi prefeito de Gramado por quatro mandatos. Neste ano, ele concorreu mais uma vez, mas perdeu a eleição.
*Rádio Gaúcha
