O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei 32/2016, sobre o subsídio do defensor público-geral federal, depois de ter anunciado mais cedo que o veto seria parcial. De acordo com a informação divulgada no fim da noite desta quinta-feira pela assessoria de imprensa do Planalto, "não há anuência do governo federal ao aumento dos vencimentos da categoria".
A explicação para a mudança de decisão do presidente é que "inicialmente se pensou em veto parcial, mas se decidiu pelo veto total em consonância com a política fiscal que o governo está adotando", informou a assessoria.
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Mais cedo, ao anunciar o veto parcial, o governo tinha aprovado reajuste de 7% em uma única parcela. a categoria reivindicava até 67% de aumento em quatro parcelas. A medida deve sair no Diário Oficial da União desta sexta-feira. O governo recebeu diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.
Entre alguns argumentos enviados ao presidente estava, por exemplo, o do Ministério do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado a DPU se tornaria uma espécie de "quarto poder".
Simbólico
O reajuste salarial do Defensor Público Geral da União e de servidores da DPU foi aprovado no dia 24 de agosto em votação simbólica, com críticas de senadores do PSDB e do DEM. O reajuste só foi colocado em votação após acordo entre senadores do PT e do PSDB.
Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os tucanos aceitaram votar no mesmo dia o aumento da DPU.
Pelo projeto, o Defensor Público Geral da União teria seu salário reajustado gradativamente para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2017; R$ 32,9 mil a partir de 1º de abril de 2017; e R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. Com base nesses valores, os outros membros da carreira teriam os salários reajustados com escalonamento de 5%.
Outro projeto de aumento – o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – também preocupa o governo. No final de semana, em entrevista ao jornal O Globo, Temer afirmou que é contra o reajuste dos salários dos ministros do STF.
Um projeto de lei de autoria do próprio tribunal que aumenta a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado.
– Isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da administração, todo o Legislativo – afirmou Temer.
Segundo ele, "não é o momento adequado para isso".
*Estadão Conteúdo
