A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado abriu vista coletiva aos parlamentares sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que dispõe sobre o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a discussão da matéria e a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que já se manifestou de forma contrária ao projeto – foi adiada para a próxima sessão da comissão. No próximo dia 30, porém, as atividades foram suspensas devido à votação final do impeachment.
O primeiro pedido de vista partiu do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), seguido de José Aníbal (PSDB-SP), que solicitou vista coletiva. Os tucanos trabalham desde o início da sessão da CAE, às 10h, para postergar a apreciação de matérias que envolvem reajustes do funcionalismo público.
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O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do ajuste fiscal pelo governo do presidente interino Michel Temer. Questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o governo acenou publicamente, na segunda-feira, que vai segurar a votação dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no Senado Federal. O aumento já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo.
– Agora, é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste – afirmou na segunda-feira o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), após almoço com líderes da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Parlamentares do PMDB e de outros partidos da base, no entanto, já adiantaram que não vão acatar essa posição.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e outros oito partidos assinaram pedido de urgência para que o reajuste dos ministros do STF seja votado diretamente no plenário, pulando a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, que está nas mãos dos tucanos.
– O PSDB quer enrolar. Por que não vota contra? – disse um líder à Coluna do Estadão.
Na sessão desta terça da CAE, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitou a leitura do voto em separado e já adiantou seu posicionamento favorável em relação ao reajuste dos ministros do STF.
Efeito cascata
Relator do PLC 27/2016, Ferraço destacou o efeito cascata que o reajuste da remuneração dos ministros do STF teria sobre outros salários do funcionalismo federal, estadual e municipal. Em seu parecer, o senador mencionou estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado que apontou impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do reajuste dos ministros STF.
– Não estamos simplesmente aumentando o teto. Estamos escancarando a porteira para que um sem-fim de aumentos possam acontecer – disse Ferraço.
O projeto prevê que a remuneração dos ministros da corte subirão a R$ 36.713,88 a partir de junho de 2016 e a R$ 39.293,32 a partir de janeiro de 2017.
– Nos Estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas de todos os Estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão – emendou Ferraço. – Como aprovar um reajuste que vai impor ainda mais ônus aos Estados que estão declarando moratória? – questionou o relator.
A leitura do relatório de 18 páginas pelo senador tucano gerou burburinho na sessão da comissão.
– Ainda falta muito, senador? – questionou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), quando a leitura já estava na 11ª página. – Vou ficar ouvindo durante uma hora, senador? – emendou.
– O senhor pode sair, não é obrigado a ficar – rebateu Ferraço, que se referiu à "impaciência lamentável" do petista.
– É falta de senso de vossa excelência – protestou Lindbergh.
Os senadores tucanos trabalharam para protelar qualquer tipo de análise dos reajustes na CAE.
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Defensores públicos
A CAE aprovou o relatório do PLC 32/2016, que trata de reajuste de salários dos defensores públicos federais. O PLC era de relatoria da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cujo relatório era favorável aos reajustes. O projeto precisa agora passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto, os defensores públicos federais passarão a receber R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017 e R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018. O impacto estimado no Orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões este ano, R$ 65,6 milhões em 2017 e R$ 119,8 milhões em 2018.
A questão dividiu os senadores na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) discursou contra o reajuste dos salários, lembrando a grave situação da economia brasileira.
– Qualquer aumento de salário hoje no Brasil é dado às custas de aumento de endividamento, em que o trabalhador terá que pagar – disse. – Temos a responsabilidade de avaliar a situação do país. O Brasil tem uma crise gravíssima, tem o risco de patinar, de não sair da situação em que se encontra – acrescentou, defendendo voto contrário ao relatório.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, defendeu os aumentos aos servidores públicos e disse que, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) , "foram 8 anos sem reajuste do funcionalismo público".
– Somos favoráveis e queremos votar hoje para ser apreciado ainda hoje no plenário do Senado – afirmou Lindbergh.
Também contrário ao projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, em referência à crise brasileira, que "os democratas são contrários a um projeto que vem desestabilizar a economia".
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez a defesa do reajuste da categoria, lembrando que aumentos salariais já haviam sido aprovados para o Judiciário e o Ministério Público.
– Agora, querem prejudicar uma única carreira, a da Defensoria Pública – afirmou. – Encaminho o voto favorável ao projeto, porque sei que não há impacto para a economia.
O senador àlvaro Dias (PV-PR) também defendeu a aprovação do projeto.
– Não creio que seja justo discriminar essa categoria – comentou.
PGR
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que trata do reajuste do salário do Procurador-Geral da República, sequer foi apreciado na sessão da CAE desta terça. Com isso, a leitura do relatório deve ficar para a próxima sessão ordinária da comissão, prevista para o dia 6 de setembro. No próximo dia 30, não haverá sessão devido à votação final do impeachment.
O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do ajuste fiscal pelo governo do presidente interino Michel Temer. Os tucanos questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o governo acenou na segunda-feira publicamente que vai "segurar" a votação dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no Senado.
*Estadão Conteúdo
