Nove meses depois, desde que o pedido de abertura do processo foi aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o impeachment de Dilma Rousseff tem um desfecho. A votação no Senado, ocorrida nesta quarta-feira (31), decidiu pelo afastamento definitivo de Dilma do cargo.
Foram 61 votos favoráveis ao entendimento de que a petista cometeu crime de responsabilidade fiscal no exercício do mandato ao assinar decretos de suplementação orçamentária, além das chamadas "pedaladas fiscais". Outros 20 senadores votaram contra. Com isso, o PT deixa o poder após 13 anos.
Diante do resultado pela condenação, Dilma é destituída do cargo. Em votação separada, contudo, os senadores decidiram - por 42 votos a favor e 36 contrários - manter os direitos políticos da petista. Assim, ele segue habilitada para exercer qualquer função pública.
O presidente interino Michel Temer será efetivado na presidência do Brasil em sessão do Congresso prevista para hoje.
A defesa de Dilma Rousseff prepara, desde o início da semana, um recurso ao STF para questionar a confirmação do impeachment da petista no Senado. O trabalho é feito por José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.
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Histórico do processo
A denúncia contra Dilma, realizada em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A ação foi aceita em dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. O relatório de Arantes foi aprovado, pela comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.
No plenário, a Câmara aprovou, na noite de 17 de abril, a continuidade do processo de impeachment contra Dilma. O número mínimo de 342 votos favoráveis à admissibilidade do processo foi alcançado após mais de cinco horas de votação.
No total, foram 367 votos a favor, 135 contrários, sete abstenções e duas ausências. Entre os deputados gaúchos, foram 22 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou no dia 4 de maio seu parecer. Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato.
A comissão no Senado aprovou no dia 6 de maio o relatório de Anastasia, que recomendava o afastamento da presidente. Foram 15 votos favoráveis e cinco contrários. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PA), não votou.
Já na manhã de 12 de maio, o plenário do Senado aprovou a continuidade do impeachment de Dilma. Com isso, o processo foi formalmente instaurado, e a petista afastada por até 180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu o cargo pelo período. Foram 55 votos favoráveis ao afastamento, contra 22 contrários e nenhuma abstenção.
