O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na noite desta quinta-feira que as criticas feitas à Lei da Ficha Limpa foram "um argumento retórico". Na quarta, Gilmar Mendes afirmou que a legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados".
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Depois das duras críticas disparadas pelo presidente do TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da matéria na Câmara, saíram em defesa da legislação.
– Esse (o uso da palavra "bêbados") é um argumento retórico que a gente usa no plenário. É preciso que, às vezes, a gente chame as coisas pelo nome – disse o presidente do TSE a jornalistas, depois de participar de seminário de direito constitucional em Brasília.
– Houve um entusiasmo quase juvenil pra aprovar essa lei – completou.
Conquista
Na avaliação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a Lei da Ficha Limpa representa uma "conquista da sociedade brasileira" e, portanto, tem de ser saudada.
– Ela representou o sentimento da população brasileira num determinado momento e tem prestado relevantes serviços ao Brasil – afirmou Lamachia, que também participou do seminário.
– Acho que a manifestação do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a manifestação que deve ter um ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas seguramente temos de, a partir de debates como esse, trazermos aquilo que mais importante tem se demonstrado para a democracia: as opiniões serem colocadas de forma respeitosa, mas acima de tudo, temos de ver que essa lei trouxe uma evolução pra sociedade – prosseguiu Lamachia.
Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a lei cumpriu o seu papel ao cuidar da matéria no Congresso Nacional.
– O que eu deveria ter feito em relação à Lei da Ficha Limpa como deputado, eu fiz. Não vou comentar a declaração – afirmou o deputado.
*Estadão Conteúdo