Mesmo com a perda do mandato de presidente da República, Dilma Rousseff manterá de forma vitalícia alguns direitos, como um staff de oito assessores para apoio pessoal, com salários entreR$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil. O benefício, previsto pela Lei 7.474/1986 e regulamentado pelo decreto 6.381/2008, garante aos ex-presidentes uma equipe com motoristas, seguranças e assessores. Além disso, por decisão do Senado, Dilma seguirá com o direito de ocupar cargos públicos. Como ela concluiu o primeiro período à frente da Presidência, será beneficiada pela lei. Os assistentes ficarão vinculados à Casa Civil.
Embora o decreto em questão não estipule data para a presidente cassada deixar o Palácio da Alvorada, um outro documento, nº 980/93, tem sido utilizado como base para essa definição. O decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que tiverem perdido o direito de usar imóvel funcional de propriedade da União, caso de Dilma, têm até 30 dias para deixar o local.
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A ex-presidente tem direito ainda a mais um deslocamento pago pela União. Dilma poderá deslocar-se de Brasília para Porto Alegre, onde tem residência fixa, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o que deve ocorrer já no próximo domingo. Os cofres públicos também vão pagar despesas envolvendo a transferência dos pertences dela para a capital gaúcha.
Como os senadores decidiram que Dilma não está inabilitada para exercer cargos públicos, ao contrário do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, ela poderá concorrer a cargos eletivos ou ser nomeada para ocupar posições em qualquer governo. Apesar de manter alguns direitos, Dilma perdeu prerrogativas importantes, como a de ocupar moradia oficial, o foro privilegiado e o salário de R$ 30.934.
O QUE SERÁ MANTIDO
Servidores pessoais
Dilma terá direito, assim como os demais ex-presidentes, já que cumpriu inteiramente um mandato, a staff composto por oito servidores para apoio pessoal: quatro seguranças (armados ou não), dois motoristas (junto de dois carros oficiais) e dois assessores. Atualmente, a prerrogativa vitalícia contempla os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, inclusive, o também cassado Fernando Collor. Ao sofrer o impeachment, em 1992, ele perdeu as prerrogativas de ex-presidente, recuperadas judicialmente depois de ter sido absolvido pelo STF na instância penal. Já a família de Dilma perderá o direito de contar com segurança pessoal.
Última viagem
Dilma terá à disposição um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar uma vez para Porto Alegre. Depois, não terá mais direto ao benefício, assim como os demais ex-presidentes.
Ocupar cargo público
Em votação realizada após o afastamento definitivo da presidente, o Senado manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargos públicos nos próximos anos. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia. O efeito prático da decisão ainda é controverso entre juristas. Alguns especialistas acreditam que ela não poderá concorrer a cargos eletivos por causa da Lei da Ficha Limpa, mas a opinião não é consenso.
O QUE ACABA
Moradia oficial
O afastamento definitivo representa a perda de todas as prerrogativas presidenciais, entre elas a de ocupar uma moradia oficial. Por isso, a partir do momento em que for comunicada da decisão do Senado, Dilma deve ter até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, mesmo prazo concedido ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para sair da sua residência oficial. Assessores de Dilma dizem que ela deverá voltar a Porto Alegre no final de semana, porque a maior parte de seus pertences (na maioria, livros) já foi encaminhada para a capital gaúcha ou está catalogada e pronta para ser despachada.
Salário
Como não é mais presidente, Dilma deixa de receber o subsídio mensal de R$ 30.934. A legislação também não prevê pensão para ex-presidentes. O plano de saúde e o cartão alimentação serão suspensos. Como suspendeu o contrato de trabalho como celetista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 2010, no Rio Grande do Sul, Dilma ainda pode retornar à entidade (com salário de cerca de R$ 9 mil) ou pedir a aposentadoria.
Foro privilegiado
Dilma perde o benefício por não ser mais presidente, não por ter sido cassada. Nenhum ex-presidente tem foro privilegiado. No que diz respeito às investigações envolvendo a Operação Lava-Jato, a situação dela é indefinida. A presidente cassada é investigada em inquérito que apura suposta obstrução à Justiça. Se a Procuradoria-Geral da República denunciá-la e também o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, ela será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, já que o magistrado detém foro privilegiado. Se Navarro for excluído de uma possível denúncia, o processo será remetido para o juiz Sergio Moro, em Curitiba,ou ficará em uma vara federal de Brasília.
