Ao ser ouvido na Comissão do Impeachment no Senado nesta terça-feira, o consultor João Henrique Pederiva, presidente da junta técnica do Senado que elaborou parecer sobre as denúncias que motivaram o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que, no caso do atraso de repasse a bancos públicos do Plano Safra, houve operação de crédito. Segundo o consultor, a operação não foi necessariamente fraudulenta, mas ocorreu uma irregularidade pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pederiva ressaltou que o julgamento do impeachment é político e que a junta não vai se manifestar sobre a existência de dolo. Ele disse que os três peritos que trabalharam no documento tiveram convergência de opinião no laudo pericial.
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Os peritos estão prestando esclarecimento sobre suas conclusões na Comissão Processante do Impeachment. Na semana passada, os peritos entregaram ao colegiado um laudo técnico que apontava que a presidente afastada é a responsável pela edição de créditos suplementares. No mesmo documento, porém, eles disseram não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma no atraso do repasse a bancos públicos, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação indicaram assistentes técnicos para acompanhar a análise e elaborar seus próprios laudos, que foram entregues na segunda-feira. Esses assistentes também falarão nesta terça sobre suas conclusões.
Os indicados pela defesa foram o advogado Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair e; pela acusação, será ouvida a especialista em Finanças Públicas, Selene Nunes.
Defesa
Em defesa de Dilma, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a petista não cometeu nenhum ato que não tenha sido cometido por seus antecessores e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadora, estão buscando "chifre em cabeça de cavalo" para incriminar a presidente afastada.
Vanessa Grazziotin disse ainda que as respostas dos peritos reforçam a convicção de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. A senadora afirmou que a meta fiscal só deve ser medida no final do ano, e não adianta "inventar" que seja medida antes. A senadora lembrou que, em outros anos, também houve mudança da meta.
Depoimento Dilma
No início da tarde desta terça-feira, pelo Twitter, a presidente afastada confirmou que não comparecerá à reunião de quarta-feira do colegiado na qual poderia se defender pessoalmente e responder a perguntas dos senadores. A informação já havia sido dada pelo advogado José Eduardo Cardozo na semana passada. "A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", disse Dilma Rousseff.
Apesar de representar Dilma, Cardozo não poderá responder a nenhuma pergunta dos parlamentares. Entre os apoiadores da presidente afastada o entendimento é que a ida dela à comissão provocaria um desgaste grande da imagem dela e não resultaria na conquista de mais apoios no colegiado.
Próximos passos
O cronograma da Comissão do Impeachment prevê que entre os dias 7 e 12 de julho a acusação apresentará as alegações finais. Já entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa enviar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) poderá elaborar o parecer sobre o caso. Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4.
Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que no dia 9 de agosto seja votada a pronúncia – formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade – e o parecer que vai indicar se ela deve ou não sofrer o impeachment. Caso a pronúncia seja aceita, o julgamento final de Dilma no Plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.
*Agência Brasil
