O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Parte do dinheiro do esquema descoberto pela Operação Lava-Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.
A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As afirmações da Procuradoria constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao Supremo, mantido sob sigilo até então.
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No despacho, Janot aponta que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida.
"Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS", escreveu Janot.
"Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava-Jato", completou.
É a primeira vez que Janot liga os repasses feitos para Alves aos desvios ocorridos na Petrobras. O peemedebista foi ministro do Turismo do governo Dilma e voltou ao cargo com Michel Temer.
Como o processo se encontra oculto, não há informações se houve decisão do ministro do Supremo Teori Zavascki pela abertura do inquérito. As suspeitas são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação tem como base mensagens apreendidas no celular de Pinheiro.
Janot diz que Cunha recebeu valores indevidos, em forma de doações oficiais, por ter atuado em favor de empreiteiras. O mesmo teria ocorrido com o ministro.
"Verificou-se não apenas a participação de Henrique Eduardo Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de 'doações oficiais'".
Entre 10 e 23 de outubro de 2014, houve ao menos oito pedidos de recursos para Alves, feitos por Cunha a Pinheiro. Também há cobranças diretas do atual ministro ao empreiteiro.
Alves, segundo a PGR, prometeu ao comando da OAS atuar junto ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde a empreiteira tinha pendências.
As mensagens também citam diversos encontros dos empreiteiros com Alves.
Na prestação de contas da campanha de Alves, há o registro do recebimento de R$ 650 mil da OAS. Além disso, outros R$ 4 milhões, doados pela Odebrecht, são considerados suspeitos por Janot, porque as doações teriam sido feitas a pedido de Cunha para um posterior acerto da Odebrecht com a OAS.
Outros nomes do governo Temer
O pedido de inquérito também cita outros nomes fortes do governo Temer, como o próprio presidente interino, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento).
Janot faz referências a doação de R$ 5 milhões que Pinheiro teria feito a Temer e afirma que o pagamento tem ligação com a obtenção da concessão do aeroporto de Guarulhos, atualmente com a OAS.
"Léo Pinheiro afirmou que explicaria, pessoalmente, para Eduardo Cunha [sobre a doação], mas que o pagamento dos R$ 5 milhões para Michel Temer estava ligado a Guarulhos", escreveu Janot.
O procurador-geral, porém, não pede especificamente para investigar esses fatos relacionados a Temer nem diz se entrarão no objeto do inquérito.
As mensagens
Para Procuradoria, mensagens de celular mostram Henrique Eduardo Alves e Cunha pedindo doações à OAS
OS ENVOLVIDOS
Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo (PMDB-RN)
Eduardo Cunha, deputado federal afastado (PMDB-RJ)
Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos
22.jun.2013
Henrique Eduardo Alves (para Léo Pinheiro): Charles [não identificado] poderia me procurar seg cedo em casa? la marcaria com Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema. Se ele puder, 8 e 30!Ok
14.jul.2013
Henrique Eduardo Alves (para Léo Pinheiro): Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!
Segundo a Procuradoria, o ministro diz que procurará o então presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para resolver demandas da OAS
26.mar.2013
Léo Pinheiro (para Antonio Carlos Mata Pires, sócio da OAS): Henrique Alves me ligou x nossa negociação com o América de Natal.Falo-me do nOde cadeiras: 1650 para 2000 E do valor mensal: 50mil para 100mil. Vc vê com Cadu? Bjs.
Segundo a Procuradoria, Pinheiro relata conversa que teve com Alves sobre negociação de cadeiras com o time de futebol América de Natal
10.out.2014
Eduardo Cunha: Vê Henrique seg turno
Léo Pinheiro: Vou ver
13.out.2014
Eduardo Cunha: Amigo a eleição e semana que vem preciso queveja urgente...
15.out.2014
Eduardo Cunha: Henrique amigo?
Léo Pinheiro: Está muito complicado
Eduardo Cunha: Mas amigo tem de encontrar uma solução senão todo esforço será em vão
16.out.2014
Henrique Eduardo Alves (para Léo Pinheiro): Amigo, como Cunha falou, na expectativa aqui. Abs e Obrigado
17.out.2014
Eduardo Cunha: Amigo qual a saída para Henrique?
Léo Pinheiro: Infelizmente não tenho
21.out.2014
Eduardo Cunha (para Léo Pinheiro): Deixa falar tive com Junior pedi a ele paradoar por vc ao henrique acho que ele fará algo. Tudo bem?
Eduardo Cunha: Preciso que de um reforço ao Junior ao menos 1 dele da. Sua contaprecisava de emergência
23.out.2014
Eduardo Cunha (para Léo Pinheiro): Ok bom tocando com junior qui na pressão ele vai resolver e se entende com vc
Segundo a Procuradoria, "Junior" é Benedicto Barbosa Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura
