O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki afastou Cunha, em caráter liminar, de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
– Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment – argumentou Cardozo.
– No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos – disse o advogado-geral da União, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro do ano passado.
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O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado na quarta-feira, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.
Demora
A decisão do ministro Teori atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se baseou na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, da qual é alvo.
O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma na Câmara. Hoje o caso tramita no Senado Federal. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira.
Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF.
– O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo – disse.
Repercussão no Senado
No meio da conversa de Cardozo com jornalistas, o senador Jorge Viana (PT-AC), interrompeu para um manifesto súbito:
– Põe em terra o golpe! – gritou.
Pouco tempo antes, foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos protagonistas da defesa de Dilma no colegiado, fazer as apostas:
– Acho que ele (Cunha) vai ser preso e fico imaginando a hipótese de uma delação premiada de Cunha.
Farias acredita que, caso a prisão ocorra e a defesa de Cunha consiga costurar um acordo com a Justiça para que possa fornecer mais informações sobre as investigações da Lava-Jato, o "(vice-presidente, Michel) Temer cai", apostou. Caso o processo de impeachment da presidente Dilma avance e ela seja impedida de governar, Temer assume a presidência.
Para Lindbergh a decisão do STF demorou a ser anunciada.
– Deixaram ele fazer o serviço sujo. Se tivessem feito isto antes não haveria impeachment – avaliou.
* Zero Hora, com agências
