Os 21 parlamentares da Câmara de Vereadores de Santa Maria devem votar, até o fim do mês, as emendas apresentadas pelos políticos junto ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é de autoria da prefeitura e aponta a projeção orçamentária do governo local para 2015.
Ao todo, 11 vereadores apresentaram 51 emendas. Nenhuma proposta foi apresentada por instituições ou pessoas de fora do Legislativo – uma vez que é possível protocolar propostas que não sejam apenas da Casa. As sugestões, protocoladas pelos vereadores são voltadas, basicamente, às áreas do trânsito, mobilidade urbana, saúde e educação.
Após a apreciação das emendas, no Plenário do Legislativo, essas propostas poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do governo municipal para o exercício financeiro do ano seguinte. A projeção é que a LOA seja apresentada à Câmara até outubro.
A apresentação de emendas é uma forma de o vereador assegurar possíveis recursos junto à Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do governo municipal para o exercício financeiro do ano seguinte.
Emendas dos vereadores precisam passar pelo crivo do Executivo
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do município, Luciano Guerra (PT), explica que, neste primeiro momento, as emendas não precisam ser apresentadas com a sugestão de valores.
Porém, na LOA, os vereadores devem apontar uma estimativa para cada uma das emendas protocoladas. Contudo, após aprovadas pela Câmara, as emendas retornam ao Executivo, que decidirá se as contemplará.
O projeto da LDO, de autoria da prefeitura, prevê orçamento de R$ 466 milhões para 2015. Sendo que o Legislativo deve ter uma fatia de R$ 17,5 milhões.
