A oposição no Senado diz ter obtido assinaturas suficientes para viabilizar a instalação da CPI da Petrobras na Casa. Para criar a comissão, é necessária a adesão de pelo menos 27 senadores.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o Planalto articula para tentar tornar mista a comissão (com a participação também da Câmara dos Deputados) por receio de que uma CPI apenas no Senado acabe se tornando palanque para o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República.
Negócio sob investigação
A refinaria de Pasadena
É uma unidade que transforma cerca de 120 mil barris de petróleo ao dia em combustíveis no Texas (Estados Unidos). Em 2006, teve 50% das ações compradas pela Petrobras, sob a justificativa de atender ao mercado externo.
A origem da polêmica
A Petrobras teria pago um valor muito alto, o que originou investigações de evasão de divisas e superfaturamento. A empresa belga Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões por 50% das ações. O total chegou a US$ 1,2 bilhão porque o contrato tinha cláusulas que condicionavam compra total.
Cláusulas "omitidas"
Duas cláusulas que não teriam sido informadas aos conselheiros prejudicariam ainda mais a Petrobras. Uma, chamada put option, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o total das ações. A outra, Marlim, garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Briga de acionistas
Sócia da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil entrou na Justiça em 2008, por divergências sobre investimentos. Em 2010, um juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu.
Demora na investigação
A primeira suspeita surgiu em 2012, ano em que a Petrobras pagou US$ 820 milhões, por decisão judicial, à Astra Oil. A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na área técnica do TCU no Rio. O ministro relator, José Jorge, prevê que até abril o relatório esteja em seu gabinete, para que possa redigir seu voto.
