STF arquiva denúncia contra o deputado José Otávio Germano

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira a denúncia contra o deputado federal José Otávio Germano (PP), referente à Operação Rodin.

Por seis votos a um, os ministros entenderam que as provas levantadas contra o parlamentar, ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, eram ilícitas. Assim, José Otávio está livre da denúncia por formação de quadrilha, peculato e dispensa de licitação sem amparo legal. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), José Otávio seria o líder do suposto esquema que teria desviado R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), por meio de fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O esquema foi desbaratado pela Polícia Federal em 2007, na Operação Rodin. José Otávio comandou a Secretaria de Segurança do Estado, pasta à qual o Detran era subordinado, entre 2003 e 2006, época em que a fraude já estaria ocorrendo. 

Para investigar o parlamentar, no entanto, a PF deveria ter pedido autorização ao STF. Como não o fez, os indícios levantados contra ele foram agora considerados ilegais. O recebimento da denúncia contra José Otávio esteve na pauta do STF na semana passada, mas acabou adiado para hoje em virtude da falta de quórum.  Ao entrar em julgamento, a denúncia acabou derrubada pela mais alta Corte do país. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da denúncia. 

Ao longo dos últimos anos, José Otávio sustentou que foi investigado de forma ilícita, incluindo quebras de sigilos bancários e fiscal, argumentos repetidos por sua defesa, feita pelo advogado Aristides Junqueira.