A secretária estadual de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), foi condenada hoje por improbidade administrativa. A decisão - que não é definitiva - foi motivada por uma ação do Ministério Público de 2004, quando Stela ainda era prefeita de Alvorada.
Além da secretária, a sentença incluiu dois funcionários da administração municipal na época - Andrew Carvalho Pinto, ex-secretário municipal da Administração, e Dilval dos Santos da Rosa, então presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (Funsema).
Os três foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa no valor correspondente ao triplo do que recebiam quando a ação foi ajuizada.
De acordo com o juiz Roberto Coutinho Borba, da Comarca de Alvorada, os três cometeram ato de improbidade ao aplicar R$ 3 milhões do Funsema no Banco Santos. A instituição privada sediada em São Paulo sofreu intervenção do Banco Central em novembro daquele ano, com retenção de capital. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado indicou que o procedimento adotado teria sido imprudente, colocando em risco parte dos recursos destinados ao fundo.
Por meio de nota oficial, Stela informou que considera positivo o fato de a sentença não apontar "qualquer elemento de má-fé ou mau uso de recursos públicos". Ela também afirmou que "o risco dos investimentos é próprio do sistema financeiro vigente" e que "inúmeras instituições de previdência tinham recursos aplicados junto ao banco", inclusive a Fundação dos Funcionários do Banco Central. Ainda segundo ela, "tanto o investimento não representava risco e tinha segurança, que mais de 40% dos recursos aplicados já foram devolvidos ao município e o próprio juiz admite que continuarão em processo de devolução". Stela recorrerá da decisão.
Os demais réus não foram localizados para falar do assunto.
