Quem não tiver votado no primeiro turno das eleições neste domingo (6) pode optar por justificar a ausência ou sofrer as sanções eleitorais.
A proibição de emitir passaporte e carteira de identidade estão entre as consequências de quem não justificar.
O que acontece com quem não justifica o voto?
Primeiramente, quem não justificar deve pagar uma multa no valor de R$ 3,51. A taxa é aplicada a cada turno — ou seja, se a ausência ocorrer nos dois turnos, serão duas multas.
Ao somar três eleições consecutivas sem votar (sendo cada turno considerado como uma eleição), o cidadão terá o título de eleitor cancelado. A regra vale para quem não justifica.
O que acontece com quem tem o título cancelado?
O eleitor que perder a validade do documento devido a ausências sem justificativa fica impedido de realizar uma série de ações como cidadão. Confira a seguir:
- Emitir documentos, como carteira de identidade e passaporte
- Receber salário e outras remunerações de cargos públicos
- Participar de votações públicas ou administrativas
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
- Emitir quitação do serviço militar, do imposto de renda ou do serviço eleitoral
- Obter certidão de regularidade do voto, justificativa, pagamento da multa ou atendimento a convocações para trabalhos eleitorais
- Obter documentos em repartições diplomáticas
O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 69 anos. A participação nas eleições é facultativa para jovens de 16 e 17 anos, idosos a partir de 70 anos e analfabetos.
Como justificar a ausência nas eleições de 2024
É possível justificar de forma presencial ou online, a partir do aplicativo do E-Título. Confira o passo a passo.
