Investidores do mercado financeiro reagiram mal à proposta em avaliação pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retirar, de forma permanente, os desembolsos com transferência de renda do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação. A medida é uma das opções na mesa para viabilizar um Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 no ano que vem.
A alternativa vem ganhando força na equipe de transição — que antes priorizava apenas uma "licença" temporária para gastar além do teto, por meio da chamada PEC da Transição. Para o mercado, essa saída pode deteriorar a trajetória da dívida pública.
— Tirar os programas sociais do teto é a pior das possibilidades. Não que os programas sociais não sejam importantes. Mas, à medida que você tira uma classe de gastos de dentro do teto, ele passa a não ter referência para frente — comenta Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos.
— É uma alternativa que fragiliza muito a previsibilidade da política fiscal — acrescenta.
A medida sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo depois da pandemia de covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas, pelas amarras do teto de gastos.
Excluir do teto os gastos de R$ 175 bilhões do programa abriria um espaço no Orçamento de 2023 para outras despesas, como o aumento do salário mínimo, em R$ 105 bilhões. A diferença se deve ao incremento do Bolsa Família com as promessas feitas por Lula na campanha, como a manutenção dos R$ 600 (R$ 52 bilhões) e R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos (R$ 18 bilhões).
— Precisamos em algum momento ter um superávit primário de 2% a 2,5% do PIB. Sem isso, não teremos uma dívida/PIB estável com uma pequena tendência de redução, que é o que o Brasil precisa. Pode-se, temporariamente, fugir desse número, mas não permanentemente — diz o ex-diretor do Banco Central e sócio-fundador da Mauá Capital, Luiz Fernando Figueiredo, que defende uma "licença" na casa dos R$ 100 bilhões.
Integrantes da equipe de Lula avaliam que tirar o programa de transferência de renda do teto de gastos é a medida mais viável, pois tem a vantagem da previsibilidade, embora vá mexer com o mercado de juros e de câmbio num primeiro momento. Segundo fontes, as despesas públicas aumentariam de 19% para 19,3% do PIB e deveriam ser acompanhadas por propostas de aumento de receitas — o que é difícil no início de governo, admitem.
Na quarta-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a Lula que o Congresso vai trabalhar "de forma responsável e célere" para garantir os recursos para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, o aumento real do salário mínimo e outros programas sociais para pessoas de baixa renda.
Lula se reuniu com Pacheco na residência oficial da Presidência do Senado. "No encontro, tratamos de temas institucionais e de interesse do governo de transição", escreveu o senador no Twitter.
