A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre publicou um ofício em que informa quais medidas estão sendo tomadas em relação aos atos antidemocráticos que ocorrem há mais de uma semana na região dos quartéis, no centro da Capital. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas, após pedido de informações por parte desses órgãos.
Os órgãos afirmam que os bloqueios causados pelas manifestações dificultam o "fluxo de veículos e pessoas, em especial nas vias próximas à sede do Comando Militar do Sul, área considerada como de segurança de interesse federal". Por isso, foi pedido um esclarecimento para a prefeitura, além de identificação e multa aos proprietários dos veículos que permaneçam em vias públicas para realizar ou apoiar os bloqueios.
No ofício, a prefeitura destaca garantia à liberdade de expressão e afirma que os manifestantes têm o direito de protestar pacificamente. Ressalta, no entanto, que, caso as manifestações afetem a liberdade de terceiros, a situação passa a ser de responsabilidade dos órgãos de segurança estaduais e federais, ou seja, as polícias.
A GZH, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) já havia informado que a orientação se mantém para que equipes de fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) monitorem a região e garantam a mobilidade e a segurança viária.
Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado informou que mantém, diariamente, guarnições da Brigada Militar (BM) no entorno dos protestos. De acordo com a pastas, as forças de segurança só deverão intervir e retirar manifestantes se houver prejuízo ao fluxo e acesso local, o que não ocorre atualmente, segundo a EPTC.
"A circulação nas principais vias do entorno da manifestação está assegurada, sem alteração na operação do transporte público. Em caso de necessidade diante de maior concentração de público, desvios serão praticados para minimizar transtornos e oferecer alternativas de deslocamento", diz a empresa de transporte e circulação.
O ofício da PGM ainda esclarece que o Ministério Público (MP) poderia solicitar reintegração de posse caso os protestos impedissem o acesso a prédios públicos ou privados da região.
Sobre a identificação de possíveis líderes do movimento, a prefeitura informou que, até agora, não houve identificação de lideranças, e que isso "dificulta o convencimento para a desmobilização dos manifestantes".
O principal ponto de concentração ainda é na Avenida Padre Tomé, entre as ruas Sete de Setembro e Siqueira Campos, inclusive com uma espécie de acampamento na via.
Os manifestantes empunham cartazes com pedidos de intervenção militar. No Dia de Finados (2) e no último final de semana, os atos reuniram maior número de pessoas, banda marcial (popularmente chamada de charanga) e caminhão de som.
Vale do Sinos
Em São Leopoldo, no Vale do Sinos, o Ministério Público já recebeu reclamações de moradores vizinhos às instalações do 16º Grupo de Artilharia de Campanha (16⁰ GAC), próximo da Avenida Unisinos, onde há concentração de manifestantes.
Conforme o MP, "medidas estão sendo tomadas". No entanto, a entidade não revelou quais seriam elas.
A reportagem de GZH questionou o MP-RS se há algum caso semelhante em Porto Alegre, mas ainda não obteve retorno.
