O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar a "apuração paralela" das urnas eletrônicas que deve ser realizada pelas Forças Armadas. O objetivo é fazer um contraponto aos dados dos militares caso eles contestem o resultado oficial.
Em conversas reservadas com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou combinado com os da Corte de Contas que essa seria uma forma de evitar que sejam apresentadas informações distorcidas sobre o processo de apuração, a partir dos dados levantados pelos militares, sem que possam ser contestados por uma instituição que não seja o TSE.
As Forças Armadas pretendem fazer uma contagem paralela à realizada pelo tribunal eleitoral a partir de boletins de urnas divulgados pela própria Corte. A estimativa, até o momento, é de que os militares façam levantamento em cerca de 300 seções eleitorais. Já o TCU fará a auditoria de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições.
No que na Corte de Contas já foi batizado de “fiscalização da fiscalização”, auditores ficarão encarregados de recolher dados de votação nas mesmas seções que forem alvo de atuação dos militares, mas ampliando o volume de urnas analisadas.
O foco da auditoria é na “transparência e na prestação de contas à sociedade”. O TCU evita chamar seu trabalho de “contagem paralela”. A amplitude da auditoria foi combinada com o próprio TSE. Caso a apuração dos militares venha a ser usada para contestar o bom funcionamento das urnas, os dados do TCU poderão ser usados para confrontar a informação.
Até hoje não houve qualquer prova de fraude na votação eletrônica. Investigações da Polícia Federal mostraram, no entanto, que havia irregularidades quando o processo era feito com cédulas de papel, ainda na década de 1990.
Os técnicos do tribunal farão testes amostrais para comparar os votos registrados em boletins de urnas com a apuração formal do TSE. Cada urna eletrônica, ao final da votação, gera um boletim impresso que é colado em cada sessão e também enviado eletronicamente à Corte eleitoral. Qualquer pessoa, partido ou entidade privada pode, se quiser, fazer sua própria conferência dos boletins de urnas.
Os boletins de urnas recolhidos pelos tribunais regionais serão compartilhados com os auditores do TCU para que possa ser feita a comparação da informação impressa pelas urnas com a disponibilizada na internet pela Justiça Eleitoral no dia da votação.
Os militares planejam adotar o mesmo procedimento e ainda avaliam ter acesso a dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao TSE. Dez oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão envolvidos no plano de fiscalização idealizado pelo Ministério da Defesa, que tem chamado a tentativa de apuração paralela de “acompanhamento da totalização dos votos”.
As Forças Armadas integram o rol de entidades habilitadas para fiscalizar o processo eleitoral deste ano. Não há, no entanto, previsão constitucional, ou nas diretrizes de Defesa Nacional, de competência das três Forças para auditar o processo de contagem dos votos.
A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e a transparência do sistema. Os argumentos, porém, costumam abastecer a campanha política de descrédito das eleições empreendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que defende insistentemente a apuração paralela pelos militares, enquanto se coloca como chefe supremo das Forças Armadas.
Durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em 27 de abril, o presidente sintetizou a ideia da contagem de votos pelos militares, mas remeteu a autoria da proposta às Forças Armadas.
Diferentemente dos militares, o TCU garante de antemão informar ao TSE a amostra que será selecionada para fazer a auditoria. Técnicos da Corte de Contas têm analisado a confiabilidade das urnas desde o ano passado. Os ministros do tribunal atestaram a segurança do sistema eletrônico de votação em todos os relatórios parciais divulgados até o momento. A avaliação dos dispositivos deve ser encerrada somente em março de 2023.
