Assunto que gerou controvérsia ao longo do governo Jair Bolsonaro, o sigilo de cem anos sobre informações relacionadas à gestão do presidente voltou a ser tema de acusações durante o último debate presidencial do primeiro turno, veiculado nessa quinta (29) pela TV Globo. A questão chegou a gerar direito de resposta ao candidato à reeleição, após provocação de Lula.
Ao longo do atual mandato, Bolsonaro impôs o sigilo de cem anos em pelos menos 65 casos que tiveram pedidos de obtenção via Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme levantamento do jornal O Estado de São Paulo. Entre os dados com restrição, estão informações sobre visitas ao Planalto, sobre o processo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a carteira de vacinação do presidente. O governo nega acesso às informações com a alegação de que são pessoais.
Veja alguns assuntos que o governo colocou sob sigilo de cem anos:
Acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto
Informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Visitas a Michelle Bolsonaro
Registros sobre quem visitou a primeira-dama no Palácio da Alvorada.
Vacinação de Bolsonaro
O cartão de vacinação do presidente é agora sigiloso, sob alegação de que os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem".
Processo sobre Pazuello
Processo disciplinar interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde pela participação dele em ato político ao lado de Bolsonaro, em 2021. Instituição alegou que processo não tem interesse público.
Compra de vacina
Contratos de compra da vacina indiana Covaxin, durante a pandemia. A negociação acabou sendo investigada pela CPI da Covid, que conseguiu derrubar a restrição de acesso às informações pela Justiça.
Rachadinha
Sigilo imposto pela Receita Federal no processo que investiga as chamadas "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.
Prisão de Ronaldinho Gaúcho
Pedidos de acessos às mensagens diplomáticas sobre Ronaldinho e o irmão dele, Assis, foram colocados sob sigilo durante a prisão dos ex-jogadores no Paraguai, em 2020. Eles foram detidos por entrarem no país com documentação falsa. Nomeado embaixador do turismo pelo governo federal, Ronaldinho teve o caso acompanhado pelo Itamaraty.
