O Brasil possui mais de 156 milhões de eleitores aptos a participar da votação em outubro deste ano para escolher os novos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Mas nem todos são obrigados a votar. Desse total, cerca de 23 milhões (mais de 14%) têm direito a escolher se desejam ou não comparecer.
A regra é válida para adolescentes que tenham 16 e 17 anos, assim como pessoas acima dos 70 anos. Outro caso em que o voto é facultativo é para analfabetos. Essas pessoas não precisam justificar a ausência.
Estes são os três casos em que é permitido ao eleitor escolher se deseja ou não votar. Para outras situações, como a de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral oferece seções com acessibilidade e promete, se possível, os meios e recursos para facilitar o exercício do voto.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de as urnas eletrônicas terem sistema braile e a identificação da tecla número cinco, os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica.
A Justiça Eleitoral assegura, ainda, que o eleitor com deficiência possa contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar. A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação com o eleitor, digitar os números na urna.
Apenas em casos em que a pessoa prove à Justiça que a deficiência torna impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais é possível conseguir uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. Assim, o eleitor fica isento de multas e outras sanções.
Cabe salientar, também, que as pessoas que têm direito ao voto facultativo podem participar desta eleição mesmo que não tenham votado nas últimas. Da mesma forma, se não votarem neste pleito, poderão participar das próximas eleições. O único cuidado que é preciso ter é verificar se o título de eleitor não foi cancelado por não ter sido feito o recadastramento biométrico ou por outra irregularidade.
É possível consultar a situação do título de eleitor no site do TSE, em um cartório eleitoral ou pelo telefone 148, chamado Disque Eleições.
