O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira (9) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a operação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais. As informações são do G1.
O recurso da PGR pedia o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados. Na decisão, tomada no mesmo dia, Moraes apontou que o recurso foi apresentado fora do prazo e, por isso, sequer poderia ser analisado.
"O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Assim, diante de sua manifesta intempestividade, não conheço do agravo regimental", decidiu Moraes.