Nesta sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais. As informações são do g1.
Na operação, realizada há duas semanas, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários. A PGR pediu o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados.
O tipo de recurso apresentado pela PGR tenta levar o caso à análise colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração:
- Ausência de competência do ministro relator para analisar o caso;
- Violação ao sistema processual acusatório;
- Ausência de requisitos previstos em lei que autorizam as medidas, além de desproporcionalidade;
- Carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas (ou seja, entendimento de que não houve crime);
- Ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas;
- Constrangimento ilegal.
Argumentos da PGR
O documento da PGR enviado ao STF é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela argumenta que houve inconstitucionalidade na autorização das medidas contra os empresários. Para Lindôra, não há indícios mínimos de irregularidades que justifiquem a decisão.
"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição", escreveu a vice-procuradora.
A PGR argumentou que os eventuais dados reunidos na apuração não serão aproveitados pelo Ministério Público.
“Por consequência, quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, não serão utilizados pelo Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude”, declarou o escrito.
A PGR pontuou que os elementos da operação foram embasados apenas em notícia da imprensa e defendeu a liberdade de expressão em mensagens de aplicativos. Outro argumento é que os fatos não têm conexão com o inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições.
“Nessa linha, a manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de WhatsApp, objeto da Petição no 10.543, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República, desacompanhada de elementos mínimos concretos (não de meras conjecturas e suposições) de arregimentação de pessoas e organização de um golpe de Estado, não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais, o que será detalhado adiante em outros tópicos desta manifestação”, disse o recurso.
A PF vai apurar se empresários bolsonaristas financiaram atos antidemocráticos.
A operação
As buscas ocorreram em 23 de agosto e foram autorizadas por Moraes a pedido da PF. Nos pedidos de realização das medidas, a PF afirmou ao Supremo que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.
Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
Os investigadores afirmam que o objetivo é atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes.
