Após ofensiva da Justiça eleitoral contra universidades públicas, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou nota, nesta sexta-feira (23), com posicionamento sobre o caso. No documento, a instituição manifesta repúdio a ações "que venham a ferir conquistas constitucionais em nome da fiscalização da propaganda no período eleitoral".
"Diante de ações efetuadas em diversas instituições federais de ensino superior com a intenção de coibir eventos, manifestações e atos no ambiente universitário - lugar plural, de discussão e de pensamento crítico - a Universidade Federal do Rio Grande do Sul se manifesta em defesa da liberdade de expressão e repudia ações que venham a ferir conquistas constitucionais em nome da fiscalização da propaganda no período eleitoral", diz a nota.
O comunicado da UFRGS ocorre em meio a desconforto causado pelas incursões de fiscais eleitorais e da Polícia Federal (PF) nas instituições de ensino. Conforme os tribunais regionais eleitorais dos Estados, a justificativa para essas ações está em propaganda eleitoral irregular. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura.
Na terça-feira (23), o juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), decidiu que o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS, não poderia ser realizado na instituição. Guilherme Boulos, que concorreu à Presidência pelo PSOL, estava entre os participantes do ato. A ação foi protocolada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e pelo deputado federal eleito Marcel van Hattem (Novo).
Na justificativa de sua decisão, o juiz cita o inciso I do artigo 73 da Lei das Eleições, onde está exposto que não é permitido "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".
Após o revés, o evento foi realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina, no centro de Porto Alegre, popularmente conhecido como "viaduto do Brooklyn". Na nota divulgada nesta sexta-feira, a UFRGS não cita essa decisão e nenhum caso específico.
A UFRGS também comunicou que está alinhada com o pensamento expresso em nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade defendeu que, "como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente".
