Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido da coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT, PC do B e PROS) e determinou a remoção — dentro de um prazo de 24 horas — de um vídeo do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no qual ele afirma que as eleições de outubro podem resultar em uma "fraude" por causa da ausência do voto impresso.
"A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude. Então essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", declarou Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais feita em 16 de setembro, enquanto se recuperava no Hospital Albert Einstein de um atentado sofrido em Juiz de Fora.
A coligação "O Povo Feliz de Novo" alegava que Bolsonaro proferiu "inúmeras" ofensas não apenas ao PT, mas ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo vídeo, o candidato do PSL disse que eventual eleição do candidato petista Fernando Haddad representaria uma "ameaça à democracia".
Durante o julgamento, os ministros do TSE fizeram uma defesa contundente do sistema eletrônico de votação e da atuação da Justiça Eleitoral em garantir a lisura do pleito.
— Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num Estado Democrático de Direito. Agora críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e sobretudo que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população hão de encontrar limites — disse a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
— O trabalho que aqui se faz é sério, responsável e permanente. Em absoluto é imune a críticas, mas não críticas que desbordem limites e levem à retirada da credibilidade de uma Justiça que é patrimônio do povo brasileiro — ressaltou Rosa Weber.
Para o ministro Admar Gonzaga, há que se pôr um freio quando os ataques de candidatos passam a mirar as instituições.
— Quando esses exageros tocam nas instituições aí é algo que a gente tem de começar a pensar — e também os candidatos. É fácil ser valente por trás de uma câmera, pessoas que visivelmente destemperadas, visivelmente desequilibradas, insultam pessoas sérias, instituições — comentou o ministro, sem citar nomes.
—Aí há que se pôr um freio. E o freio repercute em algo definido como crime, que é embaraçar o exercício do sufrágio. As candidaturas têm de ter responsabilidade para não embaraçar o exercício do sufrágio — acrescentou.
Na avaliação de Admar Gonzaga, a repercussão das suspeitas de "fraude" lançadas por Bolsonaro causou o incitamento de seus militantes durante o primeiro turno das eleições, resultando em apoiadores de sua candidatura que filmaram o próprio voto.
— Se estiverem empolgadas a repetir isso, serão alcançadas — avisou o ministro.
"Atentado à dignidade"
Na opinião de Alexandre de Moraes, os comentários de Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas extrapolaram o direito de crítica do candidato.
— É um atentado realmente à dignidade da própria Justiça Eleitoral e à democracia ficar incentivando essa questão de fraudes nas urnas eletrônicas — criticou.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, destacou que em 22 anos de uso do sistema eletrônico de votação não há demonstração de fraude.
— Creio que essa afirmação (fraude) desborda da crítica, adentra o campo da agressão à honorabilidade da Justiça Eleitoral. Entendo que onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor nada fica possível. E essa afirmação (de Bolsonaro) deve ser objeto de refutação e quiçá objeto de autocrítica de quem a tenha formulado — completou o ministro.
O único ministro a votar contra a remoção do vídeo de Bolsonaro foi o relator do caso, ministro Carlos Horbach. Em parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a manutenção do vídeo do candidato do PSL.
— Entende o Ministério Público que é absolutamente necessário que candidatos possam se expressar e construir suas versões, e descabe à Justiça patrulhar a veracidade, a integralidade, a consistência daquilo que dizem, não para a Justiça, mas dizem para o eleitorado, que é, esse sim, o julgador daquilo que é dito — sustentou Jacques.
