O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (3) suspender inserções televisivas veiculadas pela coligação O Brasil Feliz De Novo (PT/PCdoB/Pros) estreladas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esta é a terceira derrota que o TSE impõe à propaganda do PT desde que a Corte Eleitoral decidiu barrar, na madrugada do último sábado (1º), a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto sob o argumento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na inserção, Lula diz: "O povo sabe o que aconteceu no período que nós governamos esse país. Esse povo sorria. Esse povo comia. Esse povo trabalhava".
O candidato a vice-presidente da coligação, Fernando Haddad, afirma logo em seguida: "O povo não esquece o Brasil de Lula. Aquele tempo bom, com trabalho, salário, comida na mesa. Um país com oportunidades para todos. Vem com a gente, vamos trazer o Brasil de Lula de volta".
"Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma fala de Luiz Inácio Lula da Silva fazendo menção aos seus anos de governo, prossegue com a de Fernando Haddad não explicitando a sua condição de vice, nem sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo trazer aos cidadãos o 'Brasil de Lula de Volta', sem esclarecer, como deveria, que Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do TSE, não pode ser candidato à Presidência da República", observou Banhos em sua decisão.
"Ao assim proceder, a propaganda eleitoral da coligação não só afrontou a decisão do TSE (de barrar o registro de Lula), como também malferiu o art. 242 do Código Eleitoral, na medida em que confundiu os eleitores quanto à permanência da candidatura de Lula no certame, vedada expressamente pelo TSE, criando, artificialmente, 'na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais'", concluiu o ministro.
Banhos também fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de nova veiculação da propaganda.
Estratégia petista
Embora os ministros do TSE tenham deliberado que a coligação petista tem 10 dias para tirar Lula da cabeça de chapa, nesta segunda-feira (1) o PT decidiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para manter a candidatura do ex-presidente.
Após reunir-se com Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente encontra-se sob custódia, o candidato a vice Fernando Haddad afirmou que a estratégia petista é manter, nos próximos dias, a chapa como foi inscrita.
— Serão duas petições. Dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura no prazo que foi dado, de 10 dias. Ou seja, para que não haja necessidade de substituição no prazo de 10 dias — afirmou o ex-prefeito de São Paulo.
