Apesar da polarização no cenário eleitoral, há um ponto que une os candidatos que lideram a corrida presidencial: todos defendem a necessidade de reforma da Previdência. Mas, apesar de o tema ser tratado como prioritário em seus planos de governo, as propostas são genéricas, sem a apresentação de cálculos, fontes de financiamento ou impacto aos cofres públicos. O rombo previsto nas contas do INSS para o próximo ano é de R$ 308 bilhões.
— Essa é a cultura eleitoral brasileira. Os candidatos sabem que a reforma é necessária, mas o tema não é aprofundado na campanha — opina Ricardo Rocha, economista e professor de Finanças do Insper.
O temor de prejuízos eleitorais foi observado quando os principais aspirantes se mostraram contrários à reforma da Previdência apresentada pelo presidente Michel Temer. A exceção foi Geraldo Alckmin (PSDB) que, apesar de se declarar favorável, não se empenho em convencer deputados tucanos a defenderem as mudanças.
Frente à urgência em sanear as finanças, especialistas entendem que as alterações devem ser discutidas e votadas em 2019, quando não haverá contaminação do debate por período eleitoral. Mas avisam que as propostas devem ser aprofundadas e, para reduzir resistências, amplamente discutidas com a população.
Entre os pontos que merecem atenção, estão a idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço. Quatro entre os cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas defendem a adoção de um piso e a exceção a algumas categorias do funcionalismo público.
Contudo, não apresentam detalhes, nem citam quais setores teriam de trabalhar por mais tempo.
– O bônus demográfico (mais pessoas trabalhando e contribuindo em relação às aposentadas) está chegando ao final. Temos de mexer nas idades mínimas, com regra de transição – completa Rocha.
Especialista sugere um pacto entre aspirantes
O sistema atual de repartição, em que os trabalhadores atuais pagam a aposentadoria dos inativos, é outro alvo dos candidatos. A criação de um sistema de capitalização (o próprio trabalhador produzirá montante de recursos necessários para sustentar o seu benefício) para substituir ou complementar o atual modelo é apontada como solução. Porém, a adoção de regras de transição e a origem para bancar os benefícios de quem já está fora do mercado de trabalho são omitidas.
Para o economista Roberto Troster, a reforma integra o rol de temas que, pela complexidade, deveriam ser pactuados entre os candidatos. Ele avalia que um acordo poderia evitar prejuízos eleitorais junto a categorias que teriam mudanças nas regras, já que as propostas de todos seriam semelhantes:
– Teria de encontrar um denominador comum entre os candidatos. Assim, todo mundo iria propor o aumento da idade mínima, o mesmo tipo de financiamento. Hoje, o sistema é insustentável.
Troster defende a aprovação de mudanças amplas, sem caráter paliativo, pelo futuro presidente. A ação poderia evitar que o fantasma do rombo assombre o vencedor em curto espaço de tempo, a exemplo do que ocorreu em todos os últimos governos.
Outros presidentes fizeram reformas previdenciárias, sem avançar em temas considerados prioritários hoje. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conseguiu estabelecer tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e de 30 para mulheres, mas teve a proposta de idade mínima derrotada. No mesmo governo, foi criado o fator previdenciário, conta que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
Em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os servidores entraram no foco, tendo os benefícios calculados a partir da média de contribuição a um fundo e não mais o salário integral, além da instituição de idade mínima. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a regra 85/95 (aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade chegar a 85 para mulheres e 95 para homens).
No papel
Os planos de governo na área da Previdência (ações citadas em entrevistas ou em documentos divulgados pelas campanhas).
- Idade mínima para aposentadoria, diferenciada por gênero e atividade
- Reformulação do sistema de repartição, em que os atuais contribuintes pagam as aposentadorias dos inativos
- Criação de um sistema de capitalização, pago pelo trabalhador que quiser ganhar mais do que o teto do INSS após a aposentadoria
- Políticas assistenciais financiadas pelo Tesouro Nacional
O plano de governo prevê a definição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, no máximo 65 anos, com distinção entre homens e mulheres. Algumas categorias, não informadas, teriam teto de idade mais baixo. Os regimes dos trabalhadores públicos e privados seriam igualados.
O regime de repartição deverá ser mantido para pessoas com renda mais baixa.
A aposentadoria rural ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – também conhecido como Loas – não seriam afetados. O teto do INSS poderia ser reduzido dos atuais R$ 5.645 para até três salários mínimos. Para receber mais após a aposentadoria, seria necessário participar de um regime de capitalização.
- Manter a integração da seguridade social com o sistema previdenciário
- Buscar convergência entre os regimes de Previdência para servidores federais, estaduais e municipais
- Combater privilégios previdenciários
- Apostar na criação de empregos para equilibrar as contas da Previdência
A proposta prevê que mulheres poderiam se aposentar com idade inferior à dos homens.
Mas a discussão sobre idade mínima ocorrerá mais tarde. Alterações de alíquotas de contribuição para o INSS poderão integrar o futuro debate. Os regimes público e privado teriam regras similares, prevendo exceções para algumas categorias de servidores, como professores e militares. As aposentadorias rurais e a de pessoas com baixa renda e o BPC seriam mantidos.
A Previdência é vista como fator que retira as pessoas da linha da miséria em momentos de crise.
- Criar sistema único de aposentadoria
- Igualar direitos
- Abolir privilégios
Prometida para o primeiro semestre de um eventual mandato, a reforma traria idade mínima para aposentadoria, embora ainda não tenha sido definida. O plano de governo cita a manutenção do sistema de repartição e a criação do sistema de capitalização, mas apenas depois que o desequilíbrio fiscal da Previdência for corrigido, o que não é esperado para os próximos quatro anos, ficando assim para o governo posterior.
A criação de vagas de emprego para ampliar o número de contribuintes também está entre as metas. Os regimes público e privado seriam equiparados gradativamente, com exceções a algumas categorias, como os militares.
- Introduzir o sistema de capitalização gradativamente, por adesão
- Redução de encargos trabalhistas a empregadores que migrarem para o sistema de capitalização
- Criação de fundo para garantir a aposentadoria de quem seguir no regime de repartição
- Promover mudanças no sistema de repartição
A equipe econômica critica a manutenção da Previdência com a assistência social e abre a possibilidade de separar a fonte desses recursos, sem detalhar quais ações seriam necessárias. A alta carga de tributos para as contratações formais também é atacada. Há a intenção de propor idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, adotada de forma lenta e gradual. O sistema de capitalização prevê contas individuais para cada contribuinte. Os valores seriam reajustados e resgatados na aposentadoria.
- Apresentar proposta para reformar a Previdência no início do mandato
- Definir idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, com regra de transição
- Eliminar privilégios de servidores admitidos antes de 2003
- Criar sistema misto com o atual sistema de repartição e um novo de capitalização
A idade mínima para aposentadoria seria variável, conforme o aumento da expectativa de vida da população, o que poderia, no entendimento da equipe econômica da candidata, evitar a necessidade de reformas futuras. Para mulheres, a idade seria inferior à dos homens, com a tendência de igualdade ao longo do tempo. Os regimes previdenciários público e privado seriam tratados da mesma forma, mas haveria regra de transição. Apesar de citar a intenção de criar um regime misto de repartição e capitalização, não foram divulgados como a mudança seria realizada.
