Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. O valor corresponde à economia de despesas prevista para o ano que vem com a aprovação das mudanças nas aposentadorias, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Esta é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio — o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.
Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas ele não quis citar exemplos.
— O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento — afirmou.
— A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes — disse.
Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado. O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso — com reduções de gastos bilionários para o governo. Além disso, está em andamento o trabalho com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — e com o Bolsa Família.
— É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior — disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.
Teto
Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto — instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação — foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
— Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o Orçamento. Mas, evidentemente, será um orçamento apertadíssimo — disse.
Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso — como a desoneração da folha e as MPs (medidas provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo.
— Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional — previu.
A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.
Após as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), à agenda de prioridades econômicas anunciada pelo governo esta semana, Dyogo Oliveira assumiu um tom conciliador:
— Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem.
