O pedido de registro da candidatura de Dilma Rousseff (PT) está sendo contestado pelos seus adversários no Tribunal Regional Estadual mineiro. Dois documentos de impugnação foram protocolados nesta quinta-feira (16).
O autor de um deles é o advogado Mariel Marley Marra. Ele alega que a Constituição prevê, em caso de afastamento pelo Senado do presidente da República por crime de responsabilidade, que o mesmo deve ficar inabilitado para exercer cargo público no mínimo por oito anos. Marra contesta a votação do impeachment, que cassou o seu mandato mas manteve os direitos políticos de Dilma.
“A divisão em duas votações não obedeceu à forma regimental prevista, violando, com isso, o devido processo legal. O raciocínio para se chegar a esta conclusão não exige maior esforço hermenêutico", afirma o advogado no processo. Marra também destaca, em seu pedido, que a Lei da Ficha Limpa torna a ex-presidente inelegível.
“Além disso, a pretensa candidata encontra-se inelegível também em razão da lei da ficha limpa nos termos do art 1º, alínea G, considerando que a Noticiada teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas pelo TCU, que recomendou ao Congresso que as rejeite também”
O advogado já havia protocolado pedido de impeachment do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que chegou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado, mas foi suspensa.
O outro pedido foi protocolado pelo partido Novo, onde a inabilitação para exercício de função em decorrência da perda do cargo também é utilizada como argumento.
"A dissociação das sanções previstas no parágrafo único do art. 52 da CF/88, quando do julgamento do processo de impeachment da impugnada se revela inadequada, eis que a inabilitação temporária para o exercício de função pública é decorrência da perda do cargo, formando, por conseguinte, uma estrutura que inseparável. "
O julgamento de Dilma no Senado, em 31 de agosto de 2016, preservou a possibilidade da presidente cassada exercer qualquer função pública. A Lei da Ficha Limpa não diz respeito de forma específica ao cargo de Presidente da República.
No final da noite desta quinta-feira, um artigo assinado por Dilma e publicado no site do PT de Minas Gerais acusa o PSDB de estar por trás das contestações à candidatura.
— Os tucanos não têm a coragem de colocar a cara abertamente e impugnar minha candidatura ao Senado. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República. Como estão fazendo com Lula, querem me cassar novamente — afirmou Dilma.
