O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), a continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo foi formalmente instaurado, e Dilma é afastada por até 180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o cargo pelo período.
Foram 55 votos favoráveis ao afastamento, contra 22 contrários e 0 abstenções.
No próximo passo, com a presidente já afastada, o processo passa a ser julgado pelos senadores. Se o julgamento demorar mais do que 180 dias, Dilma poderá retornar ao cargo enquanto a ação prossegue.
Nessas etapas, os trabalhos no Senado passam a ser comandados pelo presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, Dilma perderá o cargo e ficará inabilitada por oito anos para o exercício da função pública.
Histórico do processo
Na última sexta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendava o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos favoráveis e cinco contrários.
Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada no dia 17 de abril, por 367 votos a favor, 135 contrários, sete abstenções e duas ausências. Entre os deputados gaúchos, foram 22 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.
Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.
O relatório de Arantes foi aprovado, pela comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.
A denúncia contra Dilma, realizada em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A ação foi aceita em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
