Foi graças à alteração no voto de 19 senadores – entre eles, dez peemedebistas – que, mesmo cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu manter seus direitos políticos. Dessa forma, a petista poderá exercer qualquer função pública, ao contrário do que ocorreu com o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que ficou inelegível por oito anos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, atendeu a um pedido de destaque apresentado pela bancada do PT. A votação do impeachment, então, acabou sendo desmembrada.
Na primeira parte, os senadores decidiram sobre a perda do mandato de Dilma. O placar foi de 61 votos a favor e 20 contra. Na segunda etapa, os parlamentares trataram dos direitos políticos da petista. Dos 81 senadores, 36 votaram a favor de Dilma e três se abstiveram. Ambas as votações exigiam quórum qualificado de dois terços para aprovação (pelo menos 54 votos).
Dos 19 senadores que votaram pela manutenção dos direitos e pelo afastamento de Dilma da presidência, dez são do PMDB, três do PR, dois do PDT, dois do PSB, um do PPS e um do DEM. Entre os senadores que suavizaram a pena de Dilma, constam dois ex-ministros da petista, os peemedebistas Edison Lobão e Eduardo Braga, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A decisão provocou um racha na base aliada do presidente Michel Temer. Parlamentares do PSDB e DEM acusam o PMDB de ter feito um acordo para livrar Dilma e amenizar a sua pena por crime de responsabilidade. O líder do DEM, Ronaldo Caiado disse que vai recorrer da decisão na Justiça.
– O que aconteceu hoje foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobras. Vai virar ministra de Estado? Isso é inadmissível. Vamos recorrer ao Supremo.
Segundo Caiado, a questão de ordem que possibilitou o fatiamento da pena jamais poderia ter sido aceita por Lewandowski.
– Houve um acordo entre PMDB e PT que nos preocupa.
Quem votou sim para cassação e não para inelegibilidade de Dilma Rousseff:
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Antonio C Valadares (PSB-SE)
- Cidinho Santos (PR-MT)
- Cristovam Buarque (PPS-DF)
- Edison Lobão (PMDB-MA)
- Eduardo Braga (PMDB-AM)
- Hélio José (PMDB-DF)
- Jader Barbalho (PMDB-PA)
- João Alberto Souza (PMDB-MA)
- Raimundo Lira (PMDB-PB)
- Renan Calheiros (PMDB-AL)
- Roberto Rocha (PSB-MA)
- Rose de Freitas (PMDB-ES)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Vicentinho Alves (PR-TO)
- Wellington Fagundes (PR-MT)
Quem votou sim para cassação e se absteve na votação pela inelegibilidade:
- Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Valdir Raupp (PMDB-RO)
