Uma brecha na Lei da Ficha Limpa pode abrir caminho para que a presidente cassada Dilma Rousseff concorra novamente a cargos eletivos no futuro. Embora senadores rivais de Dilma defendam a tese de que ela não poderá mais ser candidata, o entendimento de juristas e especialistas em direito eleitoral é de que a legislação tem uma lacuna para a situação enfrentada pela ex-presidente.
– A Lei da Ficha Limpa não fala sobre questões envolvendo presidente da República. Isso certamente pode abrir uma prerrogativa para outros casos, envolvendo prefeitos e governadores – afirma o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos.
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Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) ficou revoltado com a decisão do Senado e chegou a dizer que recorreria à Justiça, mas depois recuou. Para ele, Dilma não deve concorrer a cargos eletivos, já que a Constituição prevê que o presidente impedido fique inelegível por oito anos:
– Foi algo inédito, uma manobra constitucional. É inadmissível.
A manobra para salvar Dilma da inelegibilidade teria sido costurada entre senadores do PMDB e do PT. Além de considerar a decisão inconstitucional, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou que o partido tenha feito acordo e disse que todos os votos foram de caráter pessoal.
– Pela Lei da Ficha Limpa, quando o mandato é cassado por um colegiado, você fica inelegível – resumiu o senador Ivo Cassol (PP-RO).
– A lei não tem omissão. Existe para tratar de outros casos, porque está previsto na Constituição que o presidente perde o cargo e os direitos políticos simultaneamente – diz o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Se Dilma decidir concorrer, o registro da candidatura será avaliado pela Justiça Eleitoral e poderá ser questionado por partidos rivais e pelo Ministério Público.
Quais as consequências da votação fatiada?
- Há entendimentos diferentes sobre a medida, que pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. A lei de 1950, que trata do impeachment, e a Constituição trazem teses diferentes sobre se a cassação e a habilitação para função pública devem ser votadas em conjunto ou separadas.
- O especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos afirma que a decisão pode abrir precedentes para votações semelhantes. Processos de cassação de prefeitos e governadores, por exemplo, podem ocorrer de maneira idêntica.
Dilma poderá ser candidata a cargos eletivos novamente?
- A manutenção da habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos compreende postos de livre nomeação e eletivos. Se a petista decidir enfrentar um novo pleito, é possível que o seu registro seja questionado por adversários ou pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Se isso ocorrer, a Justiça Eleitoral dará a palavra final sobre o caso.
Dilma virou ficha-suja?
- Por conta de uma brecha na Lei da Ficha Limpa, o entendimento da maioria dos juristas é de que, apesar de condenada por crime de responsabilidade, Dilma não está impedida de disputar eleições.
- Isso ocorre porque o texto da lei não fala especificamente do cargo de presidente da República. Essa situação também é passível de questionamentos judiciais. Senadores da situação declararam ontem que vão ingressar no Supremo pedindo esclarecimento a respeito da aplicação da lei ao caso de Dilma.
A votação separada pode abrir precedente para outros casos?
- Não há consenso. Mas alguns entendem que processos de cassação de prefeitos pelas Câmaras, por exemplo, podem adotar duas votações: uma sobre perda de mandato e outra sobre perda de direitos políticos. O mesmo pode acontecer na cassação de parlamentares, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo caso deve ser apreciado neste mês.
* Zero Hora
