O PL 8703/17, que define o novo fundo eleitoral para campanhas e foi aprovado na noite de quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, prevê pelo menos R$ 1,7 bilhão a ser dividido entre os partidos.
A nova verba, chamada de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sairá de parte de investimentos em emendas de parlamentares nas áreas de infraestrutura, saúde e educação e do valor gasto com propaganda eleitoral em rádio e TV.
As regras foram confirmadas na tarde desta quinta-feira (5). O Senado aprovou o PL 8612/17, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que definia as regras de repartição do valor.
Conforme o texto acordado entre as legendas, o valor (previsto em R$ 1,7 bilhão para 2018) é composto por 30% do valor das emendas de bancadas mais o valor equivalente à renúncia fiscal em propaganda partidária em rádio e televisão nos dois anos anteriores à eleição.
Entenda:
De onde sairá o dinheiro?
Emendas parlamentares de bancadas
A verba para emenda de bancada é um valor anualmente destinado para custear propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde e educação nos Estados dos parlamentares, além de repasses para os próprios Estados e para municípios.
Independentemente da legenda, os deputados do Rio Grande do Sul, por exemplo, se reúnem para definir as prioridades para a região.
A partir daí, apresentam propostas de investimento – ou seja, emendas – em suas regiões. Geralmente, são de 18 a 23 por Estado. Para 2018, inicialmente a verba proposta para ser repartida entre todos os parlamentares do país é de R$ 4,5 bilhões.
Na prática, 30% desse dinheiro (para o ano que vem, o equivalente a R$ 1,35 bilhão) que iria para infraestrutura, saúde e educação dos Estados agora irá para bancar a campanha de candidatos.
Campanha em rádio e TV
O fundo público eleitoral também será abastecido com a compensação fiscal a emissoras de televisão e de rádio pela transmissão do horário político, com base nos dois anos anteriores à eleição.
Segundo levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara, para 2018 o valor corresponde a R$ 480 milhões.
