Por meio da aprovação de um destaque apresentado pelo PR, o plenário da Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma política o dispositivo que permitia a propaganda por meio de ligações telefônicas feitas por voluntários — uma espécie de telemarketing sem a contratação de empresas.
Em outro destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para permitir o uso de carros de som com limite de 80 decibéis em carreatas, caminhadas e passeatas de campanhas.
Propaganda eleitoral
Os deputados também rejeitaram, por 157 votos a 102, a emenda da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que previa, para 2018, a distribuição de 90% do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos segundo a bancada de 15 de setembro de 2017 e não aquela resultante da última eleição.
Nas coligações para eleições majoritárias, a emenda também prevê o mesmo critério em vez da soma do tempo dos seis maiores partidos coligados.
Além de regulamentar o fundo público para campanhas, aprovado na noite de quarta-feira (4) na Casa, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
