Na presença do prefeito Adiló Didomenico, foi entregue, na tarde desta segunda-feira (9/12), uma proposta de pagamento do débito do município com o Caso Magnabosco ao fundo credor inglês que adquiriu a dívida da família. A reunião presencial entre prefeitura e representantes do fundo, em Caxias do Sul, havia sido divulgada por Adiló na última quinta-feira (5), em Porto Alegre, durante o recebimento pelo prefeito do Prêmio Economista Destaque 2024, entregue pelo Conselho Regional de Economia (o Corecon RS).
De acordo com o procurador-geral do Município (PGM), Adriano Tacca, a proposta contempla o valor estipulado pelo município e condições de pagamento mensais da dívida. Tacca não avança no detalhamento sobre o valor proposto pelo município, por questão de confidencialidade estabelecida para a negociação. Na sexta-feira (6), à coluna Mirante, o procurador-geral adjunto, Felipe Dal Piaz, informou:
— Houve avanços, depois da transferência da dívida para o fundo, para um número muito mais real — comentou Piaz.
Ao longo do processo — que se arrasta há mais de 50 anos —, a dívida chegou a ser tratada ao redor de R$ 1 bilhão. Tacca celebrou a novidade sobre o caso.
— Nós entregamos (a proposta) na presença do prefeito (Adiló) e agora eles retornam para São Paulo e fazem a validação ou não. É importante salientar que tem uma evolução. Eu acho que já é a 20ª reunião que ocorre entre PGM e o fundo e, depois de dois anos, entregamos uma proposta —destacou Tacca.
Agora, acrescenta o procurador-geral, o fundo credor encaminhará a proposta para análise e validação por seu Comitê de Governança, conforme os procedimentos internos, e prometeu uma resposta nas próximas semanas. Tacca está otimista, e projeta que o retorno deva acontecer até o dia 20 de dezembro. Mas reforça que ainda há muitas variáveis sobre as próximas etapas do processo.
— A proposta do acordo é uma situação, os condicionantes para proposta são outra coisa. Não tem como avançar em outras questões, se o fundo não responder afirmativamente — destaca o procurador-geral.
Também na sexta-feira, o procurador Dal Piaz revelou a expectativa de que a formalização do acordo é real.
Relembre o caso
:: O Caso Magnabosco nasce a partir de um litígio envolvendo área de 57 mil metros quadrados que a Família Magnabosco doou, em 1966, para construção da UCS. O terreno não foi utilizado para a finalidade inicial e acabou ocupado por centenas de moradores 10 anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio. Desde então, a questão se arrasta na Justiça.
:: O município foi incluído no processo como polo passivo por ter fornecido infraestrutura para a urbanização da área.
:: Depois de ter sido condenado, o município ingressou com ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em tentativa de não ter de pagar a indenização total. A questão seguiu por anos no STJ, e em 2023 chegou ao STF.
