O projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA 2025 para Caxias do Sul, foi apresentado em uma audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Orçamentário da Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (14). Com um valor 3,72% superior ao enviado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda em setembro deste ano, o orçamento ficou em R$ 3,7 bilhões, aumentando em 15,97% se comparado à LOA 2024, que ficou em R$ 3,2 bilhões.
A audiência pública foi realizada com o objetivo de tirar dúvidas e apresentar a forma como será distribuído o montante global entre as demandas da cidade, como educação, saúde e segurança pública. Conforme os dados apresentados pelo controlador geral do município, Francis Venturin, os investimentos na saúde e educação seguem similares aos números apresentados na LDO, estabelecidos em torno de R$ 740 milhões e R$ 664 milhões respectivamente. Já os cálculos finais foram baseados no Decreto de Metas de Arrecadação, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6% — o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB nacional (1,9%), chegando ao valor de R$ 3.795.874.655,22.
Para o secretário de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, as contas conseguiram ficar equilibradas.
— Essa peça foi muito bem elaborada. Logicamente, como o nosso limitador são as receitas (quanto o município receberá), houve a necessidade de fazer alguns ajustes em algumas despesas para obtermos equilíbrio orçamentário, mas nada que vá comprometer novos projetos — destacou Milton.
Além disso, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) reforçou na audiência sobre o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de endividamento. Explicou que, na proporção de comprometimento financeiro, o índice para dívidas tem se mantido em patamares negativos (-0,8%), o que coloca o município em avaliações consideras "de nível A" nas instituições bancárias. Por resolução do Senado, o percentual máximo de endividamento permitido é de 16%.
— É um orçamento equilibrado, mas nós temos enormes desafios pela frente. Nós temos o acerto do Caso Magnabosco nos próximos dias, e a gente precisa ter o cuidado para ter a capacidade de pagamento e manter a prestação de serviço para o cidadão — comentou Adiló.
De acordo com o relatório, os R$ 3,7 bilhões, foram divididos entre administração direta e indireta. No caso da direta, os valores são distribuídos entre as secretarias e gabinete do prefeito. Já a indireta é para o Legislativo, Samae, Ipam Saúde, Ipam Previdência e FAS (a Fundação de Assistência Social).
