Postulantes aos cargos no Executivo e Legislativo devem receber dos partidos políticos um documento que é um compromisso com a sociedade civil de Caxias do Sul. Na noite da última quarta-feira (11/7), representantes das siglas receberam do MobiCaxias (Mobilização por Caxias) e da União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias o Agenda Eleições 2024. A entrega foi no plenário da Câmara de Vereadores. Os candidatos terão um mês para esmiuçar o material. No dia 7 de agosto, em um jantar promovido pelas entidades, todos devem assinar que comprometem-se com o projeto. Ele traz demandas e propostas em seis áreas (educação, saúde, turismo, desenvolvimento econômico, planejamento urbano e gestão pública) para o desenvolvimento do município.
Cada uma das áreas conta com grupos de trabalho específicos, inclusive com especialistas. O presidente do MobiCaxias, Rodrigo Postiglione, explica que as ações sugeridas estão divididas em curto, médio e longo prazo. Elas fazem parte de um plano maior, que pensa na Caxias dos próximos 20 anos.
As demandas também são baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) - lançados ainda em 2013 e com objetivo de cumprimento até 2030 (são ações que visam acabar com a pobreza e proteger o meio ambiente). Veja os objetivos das demandas no final da matéria.
— A Agenda 2024 é uma continuidade, justamente para nós não perdermos o foco, nem o alinhamento. Nós não deixamos de trabalhar nos eixos temáticos, que é atração de investimento, retenção de investimento aqui em Caxias, educação, segurança, a questão da mobilidade que é muito importante, a questão do lixo, a questão do fundo de pensão (o Faps, Fundo de Aposentadoria e Pensão da Servidor), a questão do Caso Magnabosco, da Maesa, entre outros. Então, todos esses assuntos são identificados dentro dessa agenda — diz Postiglione.
Em 2020, a entidade também havia entregue o documento aos candidatos. Nesta nova agenda, Postiglione observa que algumas propostas a curto prazo passam pela saúde, educação e mobilidade urbana, que agora conta com o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob).
— Nós temos a referência estratégica dentro da unificação da saúde, uma integração melhor entre os partes, nós temos a questão da educação, e nós temos a questão da mobilidade. Essa sim foi um trabalho muito importante que, como nós temos o plano de mobilidade, ele não pode ser esquecido — lista o presidente do MobiCaxias, analisando que a melhoria no transporte público coletivo deve estar entre as prioridades.
As propostas
As propostas da Agenda Eleições 2024 estão divididas nas áreas de educação, saúde, turismo, desenvolvimento econômico, planejamento urbano e gestão pública. Além das demandas, o documento também destaca assuntos que precisam de atenção. Alguns deles são a folha de pagamento ao funcionalismo público, que, segundo o documento, já absorve mais de 50% da receita da prefeitura, o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) e o caso (indenização) da Família Magnabosco, que segue na Justiça Federal.
Confira abaixo os objetivos do documento por áreas.
Desenvolvimento econômico
- Ambiente de negócios: criar este ambiente com diferenciais competitivos alinhados a um futuro planejado, atraindo empresas novas e promovendo o crescimento de empresas locais.
- Infraestrutura à porta: disponibilizar logística adequada e infraestrutura municipal eficientes, para produção com deslocamentos facilitados de cargas e pessoas, além de saneamento, energia, telefonia, internet de alta velocidade, sistemas de informações e comunicação integrados às cadeias produtivas.
- Ecossistema de inovação: consolidar o ecossistema integrado a governo, instituições de ensino, empresa privada e sociedade organizada. Objetivo é a transformação digital e qualificação da produtividade para gerar emprego e renda, além de maior eficiência dos serviços públicos e privados.
- Qualidade de mão de obra: formar e reter mão de obra qualificada em Caxias.
- Recursos de fomento: acesso ao crédito para capital de giro e investimentos a longo prazo, além de políticas de incentivo ao empreendedorismo.
- Agroindústria familiar: aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores.
- Estímulos fiscais: planos para atração de investimentos por meio de projetos de lei que promovam e fomentem o desenvolvimento econômico de Caxias.
Educação
- Implementar sistema de gestão: consolidar um modelo de gestão com ações estratégicas formadas por planejamento e acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem, indicadores relacionados e processos administrativos (tecnológico, humano, de infraestrutura e financeiro), a partir dos princípios de sustentabilidade, qualidade e equidade.
- Valorização: a partir do sistema de gestão, ter um contexto que considere qualidade, valorização dos profissionais de educação e desenvolvimento de proposta curricular inovadora.
- Participação familiar: aumentar o engajamento de famílias com a escola, seja por oportunidades participação, cooperação ou pelas atitudes e práticas relacionadas ao cotidiano da vida escolar dos alunos.
- Infraestrutura: garantir que as escolas atendam normas de segurança, legislação de acessibilidade, além de terem ambientes de aprendizagem contemporâneos que favoreçam a interação, a criatividade e a cooperação.
Gestão pública
- Desburocratização: dar celeridade nos prazos e processos da gestão pública, a partir de desburocratização.
- Política de Governança Pública: dar continuidade à Lei 9.006, que define os princípios, as diretrizes, o sistema e a estrutura para governança pública.
Planejamento urbano
- Legislação: definição de leis e regras sobre Estatuto da Cidade, regras claras sobre viabilização do Athis (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social), melhora no sistema municipal de regularização fundiária, incentivo à sustentabilidade e à preservação do patrimônio nas construções privadas, novas construções públicas e reformas eficientes, entre outras ações.
- Infraestrutura: ter redes de infraestrutura urbana mapeadas, digitalizas e disponibilizadas, desenvolver regras claras e universais para projeto e execução de redes de infraestrutura, sinalização táctil e vegetação urbana (arborização); e formar espaços públicos de qualidade em todos os bairros da cidade.
- Mobilidade urbana e transportes: otimizar transporte de pessoas e cargas, contemplar modais alternativos de mobilidade ativa e eletromobilidade, além de priorizar a integração de sistemas de transporte coletivo e compartilhado.
- Gestão de resíduos sólidos: ter sistema de coleta e destinação dos resíduos em sintonia com o conceito de Economia Circular, com o objetivo de ter redução, reutilização e reciclagem de resíduos, os transformando em insumos para processo produtivo. Além disso, implementar educação ambiental na comunidade e escola.
Saúde
- Atenção básica à saúde: conscientizar sobre a eficiência da atenção básica e ações preventivas como forma de beneficiar a qualidade de vida, saúde da família e atenção aos idosos.
- Saúde pública: reconhecimento da saúde pública de Caxias como de qualidade por apresentar infraestrutura bem dimensionada e um sistema de saúde planejado e integrado, em que a atenção básica desenvolve ações monitoradas em todas as suas frentes e sincronizadas com o atendimento especializado e de urgência e emergência.
Turismo
- Destino turístico: posicionar Caxias como um destino relevante na Serra, valorizando os atrativos e equipamentos urbanos e rurais diferenciados, o que promove o lazer local e nacional, gerando oportunidades de trabalho, negócios, incremento do PIB e da qualidade de vida.
- Ações de pertencimento: envolver a comunidade nestas ações com a campanha Curta Caxias.
- Parque da Festa da Uva: concessão da administração do parque e Caxias reconhecida como destino para organização de grandes eventos.
- Complexo Cultural e Turístico Maesa: implementação na antiga Maesa e transformar o espaço em referência em lazer, turismo, cultura e negócios.
O documento pode ser acessado na íntegra por meio do site do Mobi Caxias.
