Tomou posse na última terça-feira (2) o Conselho de Governança (CGov) da prefeitura de Caxias do Sul. Composto pelo prefeito, Adiló Didomenico (PSDB), pela vice-prefeita, Paula Ioris, e mais seis membros do primeiro escalão do governo municipal, o CGov funciona como um órgão de assessoramento da administração. Esse grupo vai usar dados para definir as melhores estratégias para os processos e práticas da gestão. Mesmo que seja composto por membros políticos, o CGov terá escritórios e comitês ligados às secretarias e presididos por servidores de carreira, que seguirão nas funções independentemente de quem estiver no governo.
De acordo com a vice-prefeita, Paula Ioris (PSDB), cujo gabinete comanda o escritório de dados do Executivo, o CGov tem como propósito "olhar para a prefeitura como um todo, com visão estratégica". Ela explica que serão quatro escritórios ligados ao conselho: de dados, de projetos, de processos e de transparência.
— O papel do escritório de dados é fornecer todas as informações para a gestão como um todo, para a tomada de decisão, para a melhoria de processos, para a identificação de evolução, de resultados. O de projetos é para ter a visão do todo da prefeitura, na hora de priorizar. Para ter uma visão sistêmica da cidade, dos projetos, é por meio desse escritório de projetos, saber tudo que está em andamento e a priorização. No de processos, inclusive, nós já instituímos uma metodologia piloto no município. Já iniciamos o processo de desburocratização, de simplificação e de transformação digital da prefeitura. Tudo isso serve para a gente cada vez mais ter um foco em resultado, que é o grande desafio de toda gestão pública.
Além dos escritórios, o CGov irá instituir comitês internos de governança (CIGs), que serão implementados em cada secretaria, para definir as prioridades de cada pasta e poder informar aos escritórios e ao próprio conselho o que deve é mais importante para cada setor. Assim como os escritórios, os CIGs serão comandados por servidores, que serão escolhidos por meio de edital interno da prefeitura, com critérios técnicos. Tanto os escritórios quanto os comitês irão integrar a Coordenadoria de Governança.
Como será
- Conselho de Governança: os oito integrantes terão reuniões mensais para definir as estratégias e prioridades para a cidade. As decisões serão baseadas em dados, informados pela coordenadoria de governança.
- Coordenadoria de Governança: composta por quatro escritórios (de dados, projetos, processos e transparência) e pelos comitês internos de governança (CIGs).
- Comitês internos: haverá um CIG para cada secretaria, e os comitês irão trabalhar nas prioridades das pastas.
- Os escritórios: para munir o conselho de dados, metodologias e visões sistêmicas da cidade.
Membros do CGov
- Prefeito (Adiló Didomenico)
- Vice-prefeito (Paula Ioris)
- Chefe de gabinete (João Uez)
- Secretários de Governo (Flávio Cassina), de Recursos Humanos e Logística (Ronaldo Boniatti) e de Gestão e Finanças (Cristiano Becker da Silva)
- Procurador-geral do município (Adriano Tacca)
- Controlador-geral do município (Milton Balbinot)
"Definição de diretrizes para a cidade como um todo"
Com essas informações, o CGov poderá decidir as melhores estratégias para o futuro da cidade em cada setor. Atualmente, no dia a dia, os secretários e o prefeito trabalham para "apagar incêndios", segundo a a vice Paula, e as ações de novos projetos ou melhorias para a cidade precisam estar baseadas em um plano de governo, que é construído na campanha eleitoral. Já o conselho terá a atribuição de utilizar dados para tomar decisões prioritárias baseadas em uma visão estratégica, sem que elas sejam necessariamente políticas ou que devam ser realizadas durante o ano ou o mandato.
— A estratégia tem uma definição de diretrizes, objetivos bem claros de curto, médio e longo prazo para a cidade como um todo. Quando a gente tem um prefeito com o seu grupo de secretários, ele trabalha o seu plano de governo, busca a reeleição ou não, está dentro daquilo. Se a gente tem uma governança pública instalada com um planejamento estratégico definido, ele está procurando um melhoramento continuado. O conselho vai estar baseado em eixos, em diretrizes, e vai tomar decisões dentro dessas priorizações. Toda reunião mensal tem que ter uma pauta em cima do planejamento estratégico. Ele (conselho) não pode ir baseado na operação, tem que ser em cima da estratégia — detalha Paula Ioris.
A política de governança pública, que exige a criação do conselho, foi instituída pela lei 9.006 de novembro de 2023, e está alinhada com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Decreto Federal nº 9.203/2017. A nova lei aponta seis princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e prestação de contas e responsabilidade. O texto da legislação também estabelece 11 diretrizes para a governança pública, que servirão de base para o trabalho do CGov.
Plano estratégico deve guiar futuros governos
Uma das pautas que Paula Ioris vai defender nas próximas reuniões do CGov é, ainda neste ano, definir um plano estratégico para a cidade, junto com entidades da sociedade. Este programa, segundo a vice-prefeita, será o plano da cidade, que deverá ser utilizado como um guia para os próximos governos, na elaboração de plano de governo e na tomada de decisões.
Cada plano de governo, conhecendo o plano da cidade, vai estipular o que ele vai fazer baseado naquela diretriz
PAULA IORIS
Vice-prefeita
— Cada plano de governo, conhecendo o plano da cidade, vai estipular o que ele vai fazer baseado naquela diretriz. Por exemplo, certamente tem que estar no estratégico seguir diretrizes de marcos federais. Nós temos que ter a conclusão do marco legal do saneamento até 2030. Então tem que estar lá no planejamento estratégico. E aí cada plano de governo vai definir quanto daquilo vai fazer nos seus quatro anos. Então, o que tiver como diretriz geral, qualquer governo que se instale vai ter que cumprir. Ele não poderá nem ir contra o plano estratégico da cidade, porque essa decisão terá sido tomada junto com a comunidade.
Além disso, Paula reforça que a composição dos escritórios temáticos e dos comitês estão estabelecidas em lei. Ou seja, caso um governo futuro queira trocar algum servidor que esteja no comando de um desses grupos, terá que ser feito um novo edital interno para seleção de um funcionário público para a função.
— O método de seleção tem que respeitar os critérios para a escolha. O que a gente procura amarrar na legislação é que as coisas sejam feitas com critérios, com mecanismos, com transparência. Isso tudo está escrito na lei — finaliza.
